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domingo, Novembro 20, 2011

Unidade de Conta para o Ano de 2012



O cálculo da Unidade de conta está desde 2009/04/20 indexada ao IAS ( Indexante dos Apoios Sociais ) e tem como factor impulsionador da sua alteração a respectiva taxa de actualização do mesmo IAS, (D/L n.º 34/2008, de 26.02 – artº. 22), (D/L n.º 34/2008, de 26.02 - nº. 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento das Custas Processuais).

Se não houver alterações à Proposta de Orçamento de Estado para o Ano de 2012, também não haverá alterações na IAS que se mantem desde 2009 em € 419,22, nem da sua taxa de actualização, pelo que o valor da Unidade de Conta se manterá nos € 102,00, também para o Ano de 2012.

Nota (importante): Na actualização da UC, o que importa é a taxa de actualização do IAS e não o valor do mesmo (a título de exemplo o IAS fixado para 2009, foi de 419,22€, e a taxa de actualização foi de 2,9%, (cfr. Portaria 1514/2008, 24.12) sendo esta percentagem que serviria de base para o cálculo da actualização da UC e que por outras palavras ordenou a sua alteração de € 96,00 para € 102,00.

Cálculos da UC:


Ano de 2009: 
IAS (2008) = € 407,41; IAS (2009) = € 419,22; Taxa de actualização da IAS (2009) = 2,90 %
UC (2009) = [ € 407,41 (IAS ano anterior) / 4 = € 101,85 ] =  € 102,00 (arredondamento para a unidade).

Ano de 2010:
IAS (2009) = € 419,22; IAS (2010) = € 419,22; Taxa de actualização da IAS (2010) = 0 %
UC (2010) = € 102,00  «--- Porque a taxa de actualização para 2010 foi 0%.

Da mesma forma se poderá calcular a UC para os anos seguintes:

UC (2011) = € 102,00  «--- Porque a taxa de actualização para 2011 foi 0%.

Porque na proposta de Orçamento de Estado para 2012 consta que não haverá actualização do IAS, pode-se prever que:
UC (2012) = € 102,00.

Para saber mais queiram consultar o seguinte Site:
http://www.verbojuridico.com/download/alexandresilva_uc2011.pdf

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