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quinta-feira, setembro 29, 2011

IVA Agravamento - 2011 - Electricidade e Gás



A menina do gás vai-nos parecer mais feia e quanto à electricidade vai ser mesmo um choque.

Electricidade
Gás
IVA De 6% para 23% a partir do dia 1 de Outubro
Diário da República do dia 30 de Setembro - Lei n.º 51-A/2011 )

O IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa mais elevada, 23%. O anúncio foi feito esta manhã pelo ministro das Finanças, numa declaração em que se mostrou satisfeito com a avaliação positiva que a troika fez da aplicação das medidas negociadas pelo anterior Governo e então subscritas por PSD e CDS, que governam agora.
O IVA no gás natural e na electricidade vai passar para 23% já no último trimestre de 2011, mas o Governo espera que as famílias mais carenciadas possam ser ajudadas com a tarifa social.
A título de exemplo, um consumo de 50 euros mensais (antes de impostos) vê o imposto (que sobe 17 pontos) agravar a conta em cerca de oito euros e meio. No final, quem antes pagava 53 euros passa a pagar 61,5 euros.
Vitor Gaspar destacou as áreas onde Portugal teve um desempenho mais positivo: promoção da concorrência, relançamento da competitividade da economia e estímulo ao crescimento.
Vitor Gaspar referiu em particular a eliminação dos direitos especiais do Estado na EDP, Galp e Portugal Telecom.
Gaspar apontou ainda que há um desvio previsível face às metas para o défice de 1,1% do Produto Interno Bruto.
Já em Setembro serão também congeladas as progressões remuneratórias nos ministérios da Defesa e da Administração Interna.
O ministro explicou que esta é uma medida que pretende corrigir uma «irregularidade» e que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2011, e faz parte das medidas antecipadas para controlar a despesa do Estado.
Com estas medidas, o Governo espera arrecadas 100 milhões de euros.
SOL


Sobretaxa Extraordinária - 2011


O actual Governo fixou em 3,5% a taxa extraordinária que vai incidir sobre o IRS de 2011
( Lei 49/2011 de 7 de Setembro)


Em que consiste:

_ Medida de carácter extraordinário e transitória em sede de IRS, (só se aplica ao Ano de 2011), com o objectivo de acelerar o esforço de consolidação orçamental

_ Segundo o Governo tem 3 características fundamentais:
           _ Extraordinária
           _ Universal
           _ Respeita o princípio da equidade social    

Incidência:
Foi fixada em 3,5% e é aplicável à parte do Rendimento colectável de IRS-2011, resultante do englobamento das diversas categorias de rendimentos, ( trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de capitais que sejam englobados, rendimentos prediais,  incrementos  patrimoniais e pensões) ao que se deduzirá por cada Sujeito Passivo o valor do salário mínimo nacional € 6 790,00 = € 485 x 14 meses) por SP e o montante de € 12,13 por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo de IRS (2,5 % do valor da retribuição mínima mensal).

Liquidação e Pagamento:
Dependentes e Pensionistas:
Retenção na fonte de 50% do montante do Subsídio de Natal que depois de efectuadas as retenções de IRS e Segurança Social, exceda os € 485,00, retenção esta que deve ser entregue nos cofres do Estado até  8 dias contados do momento em que foram deduzidas  e nunca depois de 23 de Dezembro pelas entidades pagadoras dos respectivos rendimentos.  
     No caso do Subsídio de Natal ser pago fraccionadamente retém-se, em cada pagamento, a parte proporcional da sobretaxa extraordinária.
            Esta retenção será efectuada a título de pagamento por conta da sobretaxa devida a final e que vier a ser apurada com a entrega de IRS do ano de 2011. Caso a retenção seja superior ou inferior ao valor da sobretaxa, ocorrerá, conforme os casos, pagamento ou reembolso da diferença.  

Rendimentos de outras categorias:
Como aqui não há lugar a Subsídio de Natal, será apurado e pago em 2012 com a liquidação do IRS de 2011.

Cálculo dos valores a reter a título de sobretaxa:
Pensões:
[ Valor Recebido - Retenção na Fonte de IRS - Valor do salário mínimo nacional] / 2 
Trabalho dependente:
[ Valor recebido - Retenção na Fonte IRS - Segurança Social - Valor salário mínimo nacional] / 2 
Nota: 
A dedução à colecta de € 12,13 por cada dependente só vai ser considerada no apuramento da sobretaxa que irá acontecer aquando da entrega da declaração de IRS em 2012.

Aplicação: Esta taxa " extraordinária" só tem aplicação no Ano de 2011, no entanto poderá ser prolongada a outros Anos se o governo o entender ainda necessário.

Legislação aplicável:
Artigos 72.º-A e 99.º-A do CIRS aditados pela Lei n.º 49/2011 de 7 de Setembro.

Sanções aplicáveis:
A falta de pagamento, seja total ou parcial, nos prazos indicados, constitui contra-ordenação fiscal com coima variável entre o valor da prestação e seu dobro, ( n.º 1, Art.º 114.º do RGIT )




IRS - 2011 -Limitações às deduções à colecta

Esta tabela aplica-se para a grande generalidade dos contribuintes.

Nota:
Para os dois últimos escalões de rendimentos de IRS
( € 66 045,00 / € 153 000,00 e rendimentos superiores a 153 300,00 ) os limites são outros:

€ 66 045,00 / € 153 000,00
--» 1,66% do rendimento colectável, com o limite de € 1 100,00
+ de € 153 000,00
--» € 1 100,00

IRS - 2011 - Tabela Prática - Continente




Número de devedores ao Fisco aumenta em mais de 4.500



Ministério das Finanças revelou hoje que “até ao momento foram já publicitados na lista de devedores 44.436 contribuintes, dos quais 28.558 efectuaram pagamentos. Actualmente encontram-se publicitados 23.971 devedores.”

O último balanço, divulgado hoje, revela que o número de devedores aumentou em 4.654, e destes “2.264 são administradores e gerentes que foram responsabilizados pessoalmente pelo pagamento das dívidas das respectivas empresas, em face da sua culpa na insuficiência do património destas para o pagamento dos impostos em falta.”

O escalão onde existem mais devedores singulares é no primeiro, onde as dívidas ao Fisco se situam entre 7.500 e 25.000 euros. Entre os colectivos, a maior incidência também é no primeiro escalão de dívidas (entre 10.000 e 50.000 euros).

“A publicitação da lista de devedores tem sido um importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas. O valor das dívidas recuperadas pela Administração Fiscal aos devedores notificados nos procedimentos de publicitação ascende a 1.503.044.826 euros, sendo que o valor pago por esses devedores atingiu, de Janeiro a Agosto de 2011 o montante de 183.593.721 euros”, revela o ministério em comunicado.

FINANÇAS PENHORAM ESTÁDIO DE LEIRIA POR DÍVIDA DE 4 MILHÕES


Finanças penhoram Estádio de Leiria por dívida de 4 milhões

A Direcção-geral dos Impostos penhorou o Estádio Municipal de Leiria, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara, Raul Castro. Em causa está uma dívida que ronda os quatro milhões de euros relativa ao pagamento do imposto sucessório. Da dívida de quatro milhões de euros que as Finanças exigem liquidação, 600 mil respeitam a juros. "A Lerisport [empresa municipal] foi notificada, fez-se uma reclamação graciosa que não foi atendida e avançámos agora para a impugnação judicial", explicou o autarca. É, por isso, sublinha, expectável que "as Finanças tenham realizado a penhora em função da dívida, enquanto decorre todo o processo". Raul Castro adiantou que esta situação não compromete a venda do estádio de Leiria, cuja hasta pública esteve agendada para 22 de Setembro, mas que foi adiada - para data ainda não conhecida - para cumprir "formalismos legais". A situação remonta a 2003, quando foi feita uma escritura de doação do direito de superfície dos terrenos onde está o estádio a favor da empresa municipal Leirisport. Em Fevereiro deste ano, o presidente da Câmara de Leiria explicou que "sendo gratuita [a doação], está sujeita a imposto sucessório", mas que a situação poderia ter sido ultrapassada "com a venda simbólica por um euro". Outra alternativa seria o pedido de excepção ao Ministério das Finanças, dado que o estádio integrava um projecto nacional, o Campeonato Europeu de Futebol que se realizou em 2004. A situação foi detectada em 2006 no decurso de uma inspecção tributária à empresa municipal Leirisport. Na sequência da inspecção, o fisco aplicou "algumas contra-ordenações", tendo sido pagos em 2008 mais de 20 mil euros em coimas.

BRITÂNICOS ADMITEM TAXA SOBRE TRANSACÇÕES FINANCEIRAS MAS APLICADA POR TODOS

O governo britânico admite "em princípio" a ideia de uma taxa às transacções financeiras hoje proposta pelo presidente da Comissão Europeia mas apenas se for aplicada globalmente, afirmou hoje um porta-voz do ministério das Finanças. "O governo vai continuar a discutir sobre com os seus parceiros internacionais um Imposto sobre as Transacções Financeiras e em princípio não tem objecção", disse. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que o executivo comunitário adoptou uma proposta para uma taxa sobre as transacções financeiras que poderá render anualmente 55 mil milhões de euros. Porém, enfatizou que "qualquer taxa sobre as transacções financeiras teria de ser aplicada globalmente e existem um conjunto de questões práticas que precisam de ser resolvidas". Pelo contrário, a ideia do que chama de imposto Robin Hood foi bem recebida pelo secretário-geral do Trades Union Congress (TUC), plataforma que reúne 58 dos principais sindicatos do país. "Isto seria um passo em frente e apelo ao governo britânico que apoie", disse Brendan Barber, alegando que as receitas poderiam ser aplicadas na defesa do ambiente, no combate à pobreza e na redução dos cortes no sector público. A taxa "ajudaria a reequilibrar a economia, resolveria a sub taxação do sector financeiro e recompensaria o investimento a longo prazo", argumentou. Porém, Matts Persson, director do instituto Open Europe, considera que a proposta hoje feita é uma "falsa partida" pois, apesar de não ser má, terá muitos obstáculos para ser posta em prática. "Será muito difícil de ser aprovado, primeiro pelo Reino Unido mas também por outros países altamente cépticos, incluindo a Suécia, a Holanda e a Itália", afirmou à agência Lusa. Na opinião deste investigador em questões europeias, "deverá acontecer na Zona Euro apenas mas improvavelmente ao nível de todos os estados europeus". Considera ainda "extremamente difícil" à ideia de ser aplicado a nível internacional, como defende Londres. "Conseguir acordos globais em qualquer coisa já é difícil, numa coisa tão complexa como um imposto sobre transacções, a esta altura, é quase impossível", comentou. A principal preocupação do Reino Unido é que, se uma taxa destas fosse apenas aplicada a nível europeu, os bancos e outras organizações financeiras transfeririam a sede para outro país que não aplicasse o imposto. Isto poderia ter impacto a nível da economia europeia e do emprego e causar instabilidade nos mercados financeiros. Estima-se que a indústria financeira britânica represente cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 36% de todo o mercado europeu.
Quarta, 28 Setembro 2011

IVA Reembolso será facilitado



29/09/11, 01:06
OJE

O Governo vai avançar, até ao final do ano, com um regime de compensação do IVA, libertando do reembolso deste imposto as empresas fornecedoras do Estado no caso de este se ter atrasado no pagamento.

Durante o debate quinzenal, no Parlamento, dedicado à "estratégia económica" do Governo, Pedro Passos Coelho considerou que, no que respeita ao reembolso do IVA, é preciso agir com rapidez quanto aos casos em que "a contraparte Estado não paga a horas, mas exige que as empresas a horas o reembolsem".

"Nesse sentido, o Governo tem vindo a preparar matéria que lhe permita, em circunstância orçamental, produzir até ao final do ano esta alteração, que é a de libertar a tesouraria de muitas empresas que fornecem o Estado dos encargos de reembolso desse IVA quando o Estado, por qualquer razão, não cumpre os prazos de pagamento que estão previstos", acrescentou.

O primeiro-ministro anunciou ainda a preparação, "até ao final deste ano", de "uma segunda reprogramação QREN que incida prioritariamente sobre os factores de competitividade económica".

"Julgamos, assim, poder acolher a abertura que a própria Comissão Europeia já deu para podermos reprogramar todos os instrumentos de financiamento de longo prazo", referiu.
O primeiro-ministro assinalou, por outro lado, que o Governo está "a ultimar uma reforma de todo o capital de risco" para "consolidar os diversos instrumentos à disposição do Estado e concentrá-los". Defendeu ser "indispensável criar um quadro que seja amigo da liquidez para as empresas", tendo em conta que a "desalavancagem muito grande que os bancos portugueses têm de registar" está a reduzir "a quantidade de crédito disponível na economia".

Pergunta: Meus Senhores a quem vai beneficiar isto?