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terça-feira, novembro 22, 2011

Governo quer pensões acima de 5000 euros a pagar mais imposto




22.11.2011 - 00:20 Por Sofia Rodrigues




O PSD e o CDS querem aumentar substancialmente a contribuição extraordinária que incide sobre as chamadas pensões douradas ou de valor superior a 5030,64 euros mensais, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 (OE 2012).

O PSD e o CDS, em articulação com o Governo, pretendiam um corte progressivo nessas pensões. Nesse escalão dos 5030,64 euros, prevê-se um corte único de 10%, mas o Governo estudava ontem a possibilidade de aplicar um corte progressivo que pode chegar aos 50% da reforma.

A proposta dos partidos da maioria sobre o agravamento dos impostos nas reformas mais elevadas, que ontem à tarde ainda estava a ser afinada com o Governo, pode ser uma resposta à crítica do Presidente da República sobre a necessidade de haver equidade fiscal, ou seja, de os cortes variarem de acordo com os rendimentos. A medida, se avançar, pode abranger apenas os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos e da Caixa Geral de Depósitos).

PSD e CDS pretendem penalizar ainda mais estas pensões e propõem que as pensões acima de 5030,64 euros (12 vezes o Indexante de Apoios Sociais) sejam taxadas em 25% na parte que exceda aquele montante.

Ao mesmo tempo, para as pensões que excedam 18 vezes o Indexante de apoios Sociais – cerca de 7545 euros – a contribuição extraordinária será de 50% sobre a parte que exceda aquele montante.

Outra das alterações que PSD e CDS estão dispostos a avançar está relacionada com o anunciado corte nas subvenções vitalícias a ex-políticos que tenham rendimentos do sector privado. A solução que ontem estava a ser ponderada estabelece 1000 euros de plafond máximo que se pode receber como rendimento do sector privado e a partir do qual o excedente é descontado na pensão. Por exemplo: se um ex-político ganhar 1500 euros por dar aulas numa universidade privada, são-lhe descontados 500 euros no valor da subvenção.

Impedir a acumulação de rendimentos no privado (no sector público já não era possível auferir os dois) com a subvenção vitalícia que é atribuída a 400 ex-políticos foi uma das medidas prometidas pelo CDS e pelo PSD assim que essa discrepância ficou a nu na proposta do Orçamento do Estado.

Os dois partidos vão ainda propor que se mantenham os subsídios de Natal e de Férias nas pensões dos deficientes das Forças Armadas, uma vez que estas subvenções têm um carácter indemnizatório. O deputado João Rebelo, do CDS-PP, lembra que os cerca de cinco mil beneficiários ganharam incapacidade quando se encontravam ao serviço do Estado.

No rol de propostas, PSD e CDS tinham a intenção já anunciada pelo Governo de recuar na redução para metade do endividamento das autarquias. Há outras alterações de pormenor e entre elas está a rectificação de um erro na distribuição de verbas atribuídas aos Açores e à Madeira, em que esta região autónoma foi por lapso prejudicada.

Ontem terminou o prazo para que os partidos com assento parlamentar pudessem entregar propostas de alteração ao Orçamento para 2012.

O PS, por seu turno, apresentou 22 alterações, entre as quais a manutenção do IVA na restauração e a devolução de um subsídio e de uma pensão aos funcionários públicos e reformados.

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