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quinta-feira, fevereiro 23, 2012

Finanças prevêem fechar um terço das repartições


por
RUDOLFO REBÊLO11 Março 2008
Funcionários terão de mudar de residência
O fecho de 121 serviços locais do Fisco - as antigas repartições de Finanças -, dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários em todo o país em resultado de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social são algumas das directrizes propostas pelo Executivo, inscritos no PRACE - o programa de restruturação da administração central - para reordenar a máquina fiscal.
O plano para "encolher" o fisco , que só espera aprovação pelo Executivo, começa nas estruturas de topo. "A redução de 21 direcções distritais para 12 direcções regionais irá permitir uma forte descida do número de funcionários", descreve o relatório, a que o DN teve acesso, sem apontar números ou cifras. Esta é a primeira fase de decapitação da máquina. Numa segunda fase, "quando os serviços estiverem consolidados", as direcções regionais passam a ser apenas cinco.
Mais doloroso para os funcionários do fisco será a extinção de serviços locais. Pelo menos 121 serviços fecham as portas. Aqui o documento, afirma, preto no branco que a redução de funcionários "atingirá, no máximo, um terço do número actual de funcionários", calculado em pelo menos seis mil. Não existem números exactos relativos a dispensas de funcionários públicos com o surgimento das futuras direcções regionais, mas a comissão do PRACE refere que "poder-se-á dizer que pelo menos 57% (dos funcionários) se deverão manter".
Apesar deste números, a comissão do PRACE, que elaborou o relatório, acredita numa "redução bastante inferior" de funcionários. É que, em paralelo à concentração de serviços, "aconselha" o surgimento de uma nova uma geração de lojas do cidadão, onde seriam colocados os funcionários dispensados da máquina fiscal.
Os sindicatos - que já estão a contestar o relatório - preparam uma "resposta firme ao Governo". Amândio Alves, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI), lembra ainda que "as lojas do cidadão não têm competências, só fazem atendimentos".
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança "irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária", estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
A implementação do plano, depositado no Ministério das Finanças, implica a deslocação de centenas ou mesmo milhares de funcionários do Fisco. Aos funcionários serão dadas três alternativas geográficas, mais próximas. Caso não aceitem as alternativas os funcionários serão colocado na mobilidade especial.
Em todas as zonas do país haverá "deslocalizações" das repartições de Finanças e em alguns casos os funcionários poderão estar sujeitos a deslocações de dezenas de quilómetros. A desertificação fiscal do Interior em favor do litoral é um ponto salientado pelos sindicatos. A margem esquerda do rio Guadiana fica sem serviços da administração tributária.
O relatório aponta casos concretos de concentração de repartições. Por exemplo, no Minho, Norte do país, existem actualmente dez serviços locais de cobrança - a comissão defende a fusão de cinco serviços. Assim, Caminha seria "fusionada" com os serviços de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura. Monção e Melgaço e Valença seriam integrados num único serviço. Outro exemplo: em Trás-os-Montes, dos 14 serviços do Fisco deverão restar apenas cinco. O Porto e Coimbra deverão manter a actual estrutura, mas a Beira Interior, actualmente com nove repartições, terá apenas "três serviços locais para esta região". Em todo o Sul do país é proposta a supressão de alguns serviços, mas a Grande Lisboa mantém a presença e em alguns casos - Sintra, Amadora, Cascais - é proposta o reforço dos serviços.

Agora aparece num Blog uma Lista de Serviços a Extinguir, e já não são 121 agora serão 156, mas não sendo a fonte oficial, merece as minhas grandes Reservas, mas poderá servir apenas para inicio de discussão sobre o Assunto.
Está neste blog:

60 CASTELO DE PAIVA
124 MURTOSA
205 ALJUSTREL
213 ALMODOVAR
221 ALVITO
230 BARRANCOS
256 CASTRO VERDE
264 CUBA
272 FERREIRA DO ALENTEJO
280 MERTOLA
299 MOURA
310 OURIQUE
329 SERPA
337 VIDIGUEIRA
370 CABECEIRAS DE BASTO
388 CELORICO DE BASTO
400 FAFE
434 TERRAS DE BOURO
442 VIEIRA DO MINHO
477 ALFANDEGA DA FE
493 CARRAZEDA DE ANSIAES
507 FR DE ESPADA A CINTA
515 MACEDO DE CAVALEIROS
523 MIRANDA DO DOURO
540 MOGADOURO
558 TORRE DE MONCORVO
566 VILA FLOR
574 VIMIOSO
582 VINHAIS
590 BELMONTE
639 IDANHA-A-NOVA
647 OLEIROS
655 PENAMACOR
663 PROENCA-A-NOVA
680 VILA DE REI
698 VILA VELHA DE RODAO
701 ARGANIL
752 GOIS
817 PAMPILHOSA DA SERRA
825 PENACOVA
841 VILA NOVA DE POIARES
868 TABUA
876 ALANDROAL
884 ARRAIOLOS
892 BORBA
930 MORA
949 MOURAO
957 PORTEL
965 REDONDO
981 VIANA DO ALENTEJO
990 VILA VICOSA
1015 ALCOUTIM
1023 ALJEZUR
1031 S.BRAS DE ALPORTEL
1040 CASTRO MARIM
1090 MONCHIQUE
1147 VILA DO BISPO
1163 AGUIAR DA BEIRA
1171 ALMEIDA
1180 CELORICO DA BEIRA
1198 FIG. CASTELO RODRIGO
1201 FORNOS DE ALGODRES
1236 MANTEIGAS
1244 MEDA
1252 PINHEL
1287 TRANCOSO
1295 VILA NOVA DE FOZ COA
1368 CASTANHEIRA DE PERA
1376 FIGUEIRO DOS VINHOS
1406 NAZARE
1422 PEDROGAO GRANDE
1414 OBIDOS
1490 CADAVAL
1570 SOBRAL MONTE AGRACO
1600 ALTER DO CHAO
1619 ARRONCHES
1627 AVIS
1635 CAMPO MAIOR
1643 CASTELO DE VIDE
1651 CRATO 1678 FRONTEIRA
1686 GAVIAO
1694 MARVAO
1708 MONFORTE
1716 NISA
1740 SOUSEL
1767 BAIAO
1775 FELGUEIRAS
1830 PACOS DE FERREIRA
1880 SANTO TIRSO
1910 VILA NOVA DE GAIA-1
1953 ALPIARCA
1996 CHAMUSCA
2003 CONSTANCIA
2011 CORUCHE
2038 FERREIRA DO ZEZERE
2046 GOLEGA
2054 MACAO
2062 RIO MAIOR
2097 SARDOAL
2283 MELGACO
2305 PAREDES DE COURA
2313 PONTE DA BARCA
2330 VALENÇA
2364 ALIJO
2372 BOTICAS
2399 MESAO FRIO
2402 MONDIM DE BASTO
2410 MONTALEGRE
2429 MURCA
2445 RIBEIRA DE PENA
2453 SABROSA
2461 SANTA MARTA PENAGUIAO
2470 VALPACOS
2488 VILA POUCA DE AGUIAR
2500 ARMAMAR
2518 CARREGAL DO SAL
2534 CINFAES
2569 MOIMENTA DA BEIRA
2577 MORTAGUA
2585 NELAS
2593 OLIVEIRA DE FRADES
2607 PENALVA DO CASTELO
2615 PENEDONO
2623 RESENDE
2631 S.JOAO DA PESQUEIRA
2658 SANTA COMBA DAO
2666 SATAO
2674 SERNANCELHE
2682 TABUACO
2690 TAROUCA
2712 VILA NOVA DE PAIVA
2755 CALHETA ( S.JORGE )
2771 S.CRUZ DA GRACIOSA
2780 VELAS
2925 LAJES DAS FLORES
2933 LAGES DO PICO
2941 MADALENA
2950 S.ROQUE DO PICO
2968 S.CRUZ DAS FLORES
2976 LAGOA (S. MIGUEL)
2984 NORDESTE
3000 POVOACAO
3026 VILA FRANCA DO CAMPO
3034 VILA DO PORTO
3050 COIMBRA-2
3441 FEIRA-2
3476 GUIMARAES-2
3492 LOURES-4
3514 MATOSINHOS-2
3590 VILA N.FAMALICAO-2
3603 LEIRIA-2
3735 FEIRA-3
3824 FIGUEIRA DA FOZ 2
3859 LOULE-2
4170 FEIRA





segunda-feira, fevereiro 20, 2012

Portagens: Sistema eletrónico de cobrança único para Portugal e Espanha a curto prazo


Viana do Castelo, 16 fev (Lusa) - O secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques, anunciou hoje que em breve será garantida a "interoperabilidade" dos sistemas de cobrança eletrónica de portagens portugueses e espanhóis.
"Neste momento, está a haver um trabalho muito intenso, no sentido de se encontrar entre a Brisa [Via Verde] e a Peajes [portagens] de Espanha um ponto de encontro que permita facilitar a utilização destes dois dispositivos eletrónicos", afirmou António Almeida Henriques.
O secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional falava no final da assembleia-geral do Eixo Atlântico, realizada hoje em Viana do Castelo, cidade que, através do autarca José Maria Costa, vai liderar aquela estrutura nos próximos dois anos.


Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/portagens-sistema-eletronico-de-cobranca-unico-para-portugal-e-espanha-a-curto-prazo-sec-estado=f704928#ixzz1mxWTKEuC

Finanças espanholas investigam Rafael Nadal

Como contribuinte, Nadal sempre teve a sua residência fiscal nas ilhas Baleares, onde nasceu. De acordo com a notícia publicada pelo jornal espanhol El País, as sociedades do tenista gozaram durante seis anos de um regime tributário especial previsto na região, sem que a gestão e as atividades se desenrolassem nesse mesmo local.

Finanças espanholas investigam Rafael Nadal


As sociedades do tenista espanhol, Rafael Nadal, estão a ser investigadas pelo Fisco. As duas sociedades movimentaram entre 2005 e 2011 56 milhões de euros e pediram no passado dia 23 de dezembro a mudança da morada fiscal, do País Vasco para Manacor, Baleares.

segunda-feira, fevereiro 13, 2012

Tabelas de retenção na fonte IRS: Salários mensais perdem até 2% por mês