2013 Governo prepara mega-corte no IRC para novas empresas

O Jornal de Negócios apurou que o Governo está a preparar uma proposta de alteração do IRC para novos investimentos, passando dos actuais 25%, a que acrescem as taxas de derrama, para 10%, o que a confirmar-se representa a taxa deste imposto mais baixa da Europa. Mas, lembra o jornal esta quinta-feira, será a troika a dar, em Novembro, a última palavra sobre esta medida.

O Ministério da Economia está a preparar, em conjunto com uma equipa de fiscalistas e com o próprio Ministério das Finanças, uma proposta de IRC de 10% para apresentar em Novembro à troika, aquando da sexta avaliação ao programa de ajustamento, avança hoje o Jornal de Negócios. Trata-se de uma forte redução face aos actuais 25% (a que acrescem as taxas de derrama).

Ao que apurou o jornal, a confirmar-se a aprovação, esta medida deverá arrancar já no próximo ano e manter-se até 2017, sendo o imposto mais baixo aplicado durante dez anos para novos investimentos acima de um determinado valor, que deverá situar-se entre os três e os cinco milhões de euros.

O objectivo do Governo é atrair e estimular o investimento, no sentido em que Portugal passaria a ter a menor taxa de IRC da Europa, abaixo mesmo da Irlanda (12,5%).

No entanto, uma das dúvidas que esta proposta suscita é a sua aplicação, ou seja, se será concedida a todos os novos projectos ou a casos específicos. A juntar a isto poderá criar-se uma polémica porque esta medida configura melhores condições para novos projectos empresariais face aos já existentes, que continuarão a pagar a actual taxa de IRC.

Mas, frisa o Jornal de Negócios, será a troika a ter a última palavra sobre esta proposta, uma vez que se trata de uma situação de excepção e que converge com regras comunitárias de concorrência.

Ministério das Finanças é o mais activo, trabalha 14 horas por dia

Muito devido à complexidade das questões que tem a seu cargo e aos exames regulares da troika, o Ministério das Finanças é dos mais activos deste Governo. O ministro Vítor Gaspar gosta de chegar cedo para as jornadas diárias que, habitualmente, são de 14 horas, revela esta quinta-feira o Diário de Notícias (DN).

O DN conta hoje que o Ministério de Vítor Gaspar é dos mais activos neste Governo. Para além da intensidade diária imposta pelo programa de ajustamento e pela complexidade das pastas que tem em mão, o Ministério das Finanças está sujeito ainda aos exames regulares da troika e, a partir de Junho, ao Orçamento do Estado.

A disciplina de Vítor Gaspar impõe o ritmo da sua equipa, composta por exemplo pelo secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, a secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, e Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública.

O ministro é o primeiro a chegar ao seu gabinete, por volta das 7h30, e apesar de não gostar de fazer ‘noitadas’, habitualmente a jornada diária é de 14 horas, prolongando-se até às 21h00, sendo excepcionalmente prolongada até à meia-noite.

Funcionários públicos vão perder (ainda) mais direitos

A proposta consta do Orçamento do Estado para 2013 e já na semana passada, no Parlamento, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, alertou aos deputados para as “diferenças muito significativas entre o sector privado e o sector público”, defendendo “que deverá haver um esforço acrescido, por exemplo, na aceleração da convergência nos regimes de protecção social”.

Questionado pelo Jornal de Negócios, Hélder Rosalino explicou que à excepção das regras relativas à parentalidade, as “demais eventualidades carecem de convergência plena”. Em causa, acrescenta o jornal, está a evolução das regras do regime de protecção social para os funcionários públicos admitidos até ao final de 2005 (uma larga maioria), visto que os contratados pelo Estado depois desse ano já estão integrados no regime da Segurança Social e têm as mesmas regras dos trabalhadores do sector privado.

Assim sendo, em caso de doença, o OE2013 prevê que os funcionários públicos deixem de ser remunerados nos primeiros três dias (como já acontece na Segurança Social) e que tenham um corte de 10% sobre a remuneração base entre o 4º e o 3º dia.

No caso das reformas, o Governo prevê a aceleração da idade de reforma para os 65 anos já no próximo ano, e não em 2015. Para além disso vai alterar a fórmula de calcula de uma parte da pensão dos funcionários públicos admitidos até 1993.

No que diz respeito ao desemprego de funcionários públicos que não estejam abrangidos pela Segurança Social, Hélder Rosalino assegurou que terão direito a “protecção social”, competindo aos serviços do Estado (os antigos empregadores) pagar as respectivas prestações. Fora desta medida ficam os professores e militares por terem regimes próprios.

Dia da libertação dos impostos no próximo ano acontece também a 3 de Junho

A carga fiscal bruta vai subir no próximo ano face a 2012 mas, conta esta segunda-feira o Diário de Notícias (DN), se recuarmos a 2008, o peso para os contribuintes foi superior em termos de percentagem. Ainda segundo o DN, o dia da libertação dos impostos, ou seja, a data a partir da qual os portugueses deixam de trabalhar para o fisco e passam a amealhar para si próprios, vai acontecer a 3 de Junho, o mesmo dia que este ano.

ECONOMIA

Sobretaxa de 4% deve manter-se até 2016

O semanário Sol conta, esta sexta-feira, que o Governo comprometeu-se com a troika a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016. Assim sendo, acrescenta o jornal, ou a sobretaxa de 4% em sede de IRS se mantém até essa data ou uma nova subida do imposto avança em 2014.

O semanário Sol conta, esta sexta-feira, que o Governo comprometeu-se com a troika a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016. Assim sendo, acrescenta o jornal, ou a sobretaxa de 4% se mantém até essa data ou uma nova subida de IRS avança em 2014.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, o Governo não faz qualquer referência ao período de aplicação da sobretaxa de 4% no IRS, escreve hoje o Sol, lembrando que quando há um ano esta mesma taxa foi aplicada a todos os contribuintes no subsídio de Natal, as expressões “extraordinária” e de “aplicação só em 2011” percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.

Acontece que, revela o semanário, segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia, que já inclui as alterações ao IRS propostas no Orçamento do Estado para 2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre o próximo ano e 2016.

Perante este cenário, e tendo em conta que o IRC detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, as alternativas são três, refere o Sol: a manutenção da sobretaxa de 4%; novos aumentos nos escalões do IRS; ou uma mistura das duas medidas.
Fiscalistas das consultoras KPMG e PriceWaterhouseCoopers, citados pelo semanário, são da opinião que, dados os compromissos com a troika e o OE2013, a alternativa de manutenção da sobretaxa será a hipótese mais forte.

Bancos mais 'generosos' emprestam 110% do preço da casa e pagam IMT

Para acelerar a venda de imóveis e para o cliente obter mais alguns euros, o Santander está a emprestar “até 110% do preço da venda” das casas que tem em carteira. Ao mesmo tempo a Caixa Geral de Depósitos (CGD) “oferece” todos os impostos inerentes ao processo de compra de casa. A informação é avançada, esta sexta-feira, pelo Jornal de Negócios.

O Jornal de Negócios conta hoje que os bancos parecem estar a “ressuscitar” práticas antigas para darem soluções de crédito à habitação mais vantajosas para os clientes, ao mesmo tempo que pretendem acelerar a venda de imóveis que têm na sua carteira.

O Santander, por exemplo, consegue-se até mais dinheiro do que o que é preciso para comprar a habitação, já o banco propõe-se a financiar 110% do valor de venda, revela o jornal, citando uma publicidade da instituição. No entanto, este “até” significa que é o limite máximo e não uma percentagem fixa e aplicável a todos os clientes.

Para além destes factores, para que esta “ajuda” chegue aos 110%, explica fonte oficial ao Jornal de Negócios, “o financiamento total tem de ser inferior a 95% do valor de avaliação do imóvel”.

Ao mesmo tempo que o Santander financia, a CGD, que já oferece as obras ou o recheio da casa nos seus imóveis, lança agora outra campanha, revela o jornal, na qual oferece “todos os impostos e demais encargos exclusivamente relacionados com o processo de compra”.
Estão assim incluídos os custos com o IMT (custos de escritura e registo), a comissão de estudo, avaliação, preparação de minuta, e os serviços “Casa Pronta” estão isentos, neste último caso só se a habitação for da CGD, refere o Jornal de Negócios.

Contribuintes vão pagar menos juros por dívidas ao Fisco em atraso

O Orçamento do Estado para 2013 vai aliviar os juros de mora pagos pelos contribuintes que tenham dívidas fiscais ou que estejam obrigados a prestar uma garantia, noticia hoje o Diário Económico.

Os contribuintes vão pagar menos juros de mora no próximo ano, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2013, escreve hoje o Diário Económico (DE), que explica que, em caso de dívidas fiscais, deixam de se contabilizar os dias do mês em que se fizer o pagamento. Desta forma, se o pagamento for feito a 15 de Outubro, por exemplo, os juros de mora contam-se apenas até Setembro.

O fiscalista Samuel Fernandes de Almeida explicou ao DE que o Fisco cobra actualmente os juros relativos ao mês do pagamento, uma vez que, de acordo com a lei, os juros são calculados ao mês, o que quer dizer que o Fisco cobra também os juros de Outubro e vai passar agora a cobrar apenas até Setembro. 

No caso da obrigatoriedade de prestação da garantia, o raciocínio é semelhante. O Orçamento prevê que sempre que a garantia seja apresentada no prazo de 30 dias a contar da citação, o seu valor corresponde ao valor exacto que consta do documento recebido pelo contribuinte. 

As medidas do Orçamento que vão afectar os portugueses em 2013

Já são conhecidas as medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano. Fique a conhecer tudo o que vai afectar a sua vida em 2013.

Mudança nos escalões do IRS

Reduz-se os escalões de oito para cinco. Até sete mil euros, o valor a pagar será de 14,5%. Quem tiver rendimentos entre sete a 20 mil euros, a taxa sobe para 28,5%. Já quem reunir entre 20 a 40 mil terá um IRS de 37%, que depois sobe para 45% para rendimentos entre 40 a 80 mil euros. O escalão mais elevado, a partir de 80 mil euros, terá uma taxa de 48%. Para estes rendimentos mais elevados mantém-se a taxa de solidariedade de 2,5%. 

- Sobretaxa de 4% cobrada mensalmente

Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no Orçamento para o próximo ano ainda uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013. Este pagamento vai ser feito mensalmente ao longo do próximo ano, através da retenção na fonte pela entidade patronal;

- Tectos mais baixos para as deduções no IRS

As deduções de despesas com os empréstimos à habitação e com as rendas da casa vão ter limites mais baixos. Até aqui existia um valor máximo de 15% para os juros dos empréstimos da casa e de 591 euros para as rendas. Agora, os dois casos ficam limitados a 443 euros. São ainda esperados mais cortes nos tectos máximos nas deduções que se podem fazer com gastos de saúde, educação, entre outros;

- Subsídios de desemprego e doença pagam imposto

Vai ser aplicada uma taxa em ambos os subsídios de desemprego e de doença. No caso dos desempregados será de 6%. Já no subsídio de doença a taxa exigida será de 5%. O Governo garante que a medida "não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações";

- Cortes nas pensões a partir de 1.350 euros

As pensões mais elevadas tanto da Função Pública como do sector privado vão ter reduções de 3,5% a 10%. Os cortes são progressivos e começam nos 1.350 euros. Quem recebe mais de 3.750 euros vai ter um corte de 10%.

Destaque ainda para a taxa de 15% sobre o valor que exceda 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais, que é de 5.030 euros, e de uma outra de 40% sobre o valor que seja superior a 7.545,96 euros;

- Subsídio de Natal pago em duodécimos

A Função Pública e os pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.

- Juros e rendimentos de capitais taxados a 28%

 Juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital passam a ser tributados a uma taxa de 28% contra os actuais 25%.

Actualmente este tipo de rendimentos são tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5%, com efeito desde 1 de Janeiro de 2012.

- Imposto de circulação sobe entre 1,3% e 10%

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar para todas as categorias de carros já a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Nas viaturas com menor cilindrada e menos poluentes a subida do imposto é de 1,28%. Já os carros de alta cilindrada vão pagar mais 10% de IUC.

- Tabaco vai ficar mais caro

O imposto sobre o tabaco vai passar de 50% para 80%, tal como propõe a CIP. Também o imposto sobre charutos e cigarrilhas sobe de 15% para 25%. O tabaco de enrolar fica igualmente mais caro;

- Rendas com taxa liberatória de 28%

Os rendimentos prediais passam a ser tributados a uma taxa autónoma de 28%, tal como foi pedido pelo sector imobiliário.

- Taxa sobre transacções financeiras 

Executivo cria taxa sobre transacções financeiras de valores mobiliários, que pode chegar aos 0,3%;

- Subsídio por morte cortado a metade

O subsídio de morte dos aposentados vai descer para um valor máximo correspondente a três indexantes de apoios sociais (IAS), ou seja, a 1.257 euros, contra os 2.515 euros anteriores.

- Nova taxa sobre cosméticos, produtos de higiene, dispositivos e homeopáticos

O Governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos. Esta taxa incide sobre o montante do volume de vendas destes produtos, deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) realizado pelas entidades que têm de efectuar o pagamento. A taxa terá de ser autoliquidada e paga mensalmente com base na declaração de vendas mensais que têm se ser registadas na autoridade que regula o sector (Infarmed);

- Taxas moderadoras no SNS actualizadas ao nível da inflação

 O Governo decidiu não alterar as taxas moderadoras na saúde. Os valores que os utentes vão pagar pelos serviços de saúde vão ser actualizados apenas ao nível da inflação, que em Setembro estava nos 2,9%;

- Andar sem pagar nos transportes públicos só em trabalho
O Governo decretou o fim das ´borlas´ nos transportes públicos. Até agora, as forças policiais podiam andar de comboio ou metro sem pagar bilhete para ir para o trabalho. As novas regras dizem que os funcionários das empresas públicas de transportes e os polícias só vão poder andar sem pagar se estiverem a exercer funções

Saiba quanto vai perder com as mexidas no IRS

Os escalões de IRS 2013 (relativos aos rendimentos auferidos em 2012) passam a ser apenas cinco, sendo que antes eram oito. A medida foi anunciada em conferência de imprensa do ministro das finanças Vítor Gaspar a 3 de outubro de 2012.

Menos Escalões de IRS para 2013

Os novos escalões de IRS para 2013(reduzidos de oito para cinco) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:

• Menos de sete mil euros: 14,5%
• Entre os sete mil e os 20 mil euros: 28.5%
• Entre os 20 mil e os 40 mil euros: 37%
• Entre os 40 mil e os 80 mil euros: 45%
• Acima dos 80 mil euros: 48%

Não se esqueça que haverá ainda uma sobretaxa de 4% para todos os escalões tributados e para o último escalão uma taxa adicional de mais 2,5%. O último escalão de IRS 2013, por exemplo, sobe para 54,5%.

A confirmação final de todos estes números apresentados no dia 11 de outubro acontecerá no dia 15 de outubro, quando for apresentado o Orçamento de Estado 2013.

Para além da redução do número de escalões de IRS 2013, Vítor Gaspar anunciou ainda uma sobretaxa extraordinária de 4% no IRS, maior do que a sobretaxa de 3,5% aplicada no ano anterior.

Este aumento de impostos que o próprio ministro das finanças classificou de "enorme", não deverá afetar tanto as famílias mais carenciadas, uma vez que no novo regime de IRS o governo vai manter os limites atuais.

As alterações feitas aos escalões do IRS e a nova sobretaxa aplicada vão fazer com que oagravamento da taxa média de impostos suba de 9,8% para 13,2%.

Os contribuintes vão perder entre 3,85% e 8,72% do seu vencimento líquido, devido às alterações ao IRS no Orçamento, como a redução do número de escalões no IRS, de acordo com os cálculos da consultora Deloitte.

As contas realizadas pela consultora com base nas alterações conhecidas numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, a que a Agência Lusa teve acesso, demonstram que as reduções no salário liquido poderão variar entre 3,85% no caso de um contribuinte casado, um titular, com um rendimento anual de 20 mil euros, até aos 8,72% para alguém na mesma situação mas com um salário 10 vezes maior.

Estes cálculos são feitos para seis escalões de rendimento, para sujeitos passivos solteiros, casado 1 titular, e casado 2 titulares.

"Os resultados estão alinhados com o que o ministro das Finanças disse na conferência de imprensa a 3 de Outubro, que as mudanças dariam para retirar um valor aproximado a um mês de salário aos trabalhadores no privado", explicou à Agência Lusa o associate partner da divisão de consultoria fiscal da Deloitte, Luís Leon.

O aumento do IRS a pagar é pronunciado, mas não apenas devido aos escalões de IRS. As restantes mudanças, tais como a mudança nos limites das deduções à colecta (tais como as despesas com educação e saúde habitualmente incluídas na declaração final de imposto) e a sobretaxa de IRS, levam a que os aumentos sejam muito mais evidentes.

Por exemplo, no caso de um casal, dois titulares, com um vencimento anual de 40 mil euros, o aumento do valor a pagar em IRS face a 2012 seria de 39,08% caso o aumento derivasse apenas do aumento dos escalões, mas este sobe para 57,31% quando as restantes alterações são incluídas.

Os cálculos da Deloitte com seis escalões de rendimento apontam para aumentos no valor de IRS pago entre os 14,26% e os 57,31%.

Para estas simulações, a consultora teve em conta em todos os escalões 1.000 euros de despesas de saúde relativamente aos sujeitos passivos casados e 250 euros nos solteiros, que os casados têm dois dependentes em idade escolar e que ambos têm 40 anos de idade, e ainda que apenas os sujeitos passivos casados têm despesas de educação.

No caso dos rendimentos entre 40.000 e 160.000 euros, foram consideradas deduções na totalidade dos limites fiscais relativos a prémios de seguro de saúde, rendas de casa e PPR.

No caso dos contribuintes casados, com rendimentos também entre os 40.000 e os 160.000 euros, foi considerado o limite fiscal máximo com despesas de educação.
No caso dos rendimentos de 20 mil euros foi considerada uma renda da casa mensal de 400 euros e nos casados 50% do limite fiscal de despesas com educação.
No caso dos rendimentos de 10.000 euros foi considerada uma renda da casa mensal de 200 euros.

Governo mantém 'travão' no aumento do IMI

A cláusula de salvaguarda geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) afinal deverá continuar em vigor, com o Governo a não apresentar alterações no Orçamento, ao contrário do que havia indicado o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Na semana passada, o ministro das Finanças anunciou que o Governo pretendia eliminar a cláusula de salvaguarda geral do IMI aprovada pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP em Novembro de 2011, que limitava os aumentos do IMI derivados da subida do valor patrimonial dos imóveis.

Numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso esta revogação não foi incluída, tal como havia avançado esta tarde o líder do CDS-PP nos Açores e vice-presidente nacional do partido, Artur Lima, que garantiu que o aumento do IMI continuaria a ter uma "cláusula de salvaguarda" para as famílias mais pobres, e que seria faseado no tempo.

"Vai haver uma cláusula de salvaguarda, que vai permitir que as famílias de mais baixos recursos, que as rendas mais baixas, que os mais pobres, não sintam o aumento do IMI", frisou, dizendo que já falou com o líder do CDS-PP, Paulo Portas, "depois de 20 horas de Conselho de Ministros".

No dia 3 de Outubro, na apresentação que fez com as alternativas às mexidas na Taxa Social Única, Vítor Gaspar tinha anunciado o fim do regime transitório, passando 2013 a ser o primeiro ano em que se reflectiria o aumento da base tributável por via da avaliação geral dos prédios, que tem vindo a decorrer, e que para além disto "é eliminada a cláusula de salvaguarda geral, de modo a antecipar este efeito para a generalidade dos proprietários""

Esta cláusula foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no Parlamento, criando um regime transitório, que se deveria manter em vigor durante três anos, introduzindo um 'travão' ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que viesse a ocorrer depois de efectuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.

Como a avaliação deveria incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do IMI entrou em vigor (em 2003), e como tal não voltaram a ser reavaliados, muitos destes prédios devem ver o seu valor patrimonial aumentar. E assim também aumentará o IMI a pagar pelos seus proprietários já que é sobre este valor patrimonial que depois incidem as taxas de imposto.

Para atenuar os efeitos deste mais que provável aumento, a maioria PSD/CDS-PP decidiu propor e aprovar durante a discussão parlamentar na especialidade do Orçamento Rectificativo de 2011 um regime de salvaguarda, que limitava o imposto a pagar em 2013 e 2014 pela posse dos imóveis, relativo a 2012 e 2013, ao maior de dois valores: ou 75 euros, ou um terço do aumento que existe face a uma situação em que não tinha havido reavaliação.

Ou seja, um imóvel que em 2012 pague 400 euros de IMI e, face à reavaliação venha a pagar 1000 euros, o seu proprietário, em 2013 apenas irá pagar 600 euros, ou seja, os 400 que já pagava mais um terço do acréscimo total de 600 euros que resulta da reavaliação.

A proposta do PSD e do CDS-PP previa ainda uma atenuante para as famílias cujos rendimentos se situam no primeiro escalão de IRS (com rendimento colectável até 4.898 euros). Neste caso a pessoa ou o agregado familiar com este rendimento que tenho de pagar mais IMI sobre um imóvel devido à reavaliação, o aumento fica limitado a 75 euros, independentemente do valor do aumento que resulte da reavaliação.

Orçamento Conheça os novos escalões de IRS

O primeiro escalão de IRS vai subir de 11,5 para 14,5%. Segundo avança o Diário Económico, esta é uma das medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2013.

Começam a ser conhecidas as medidas em detalhe do Orçamento do Estado para 2013. Segundo avança a edição online do Económico, o Governo vai aumentar o primeiro escalão do IRS para os 14,5%. Isto significa um agravamento de três pontos percentuais em relação ao que está estipulado hoje em dia.

O mesmo jornal publicou uma versão preliminar do Orçamento onde estão os diferentes escalões. Até sete mil euros, o valor a pagar será de 14,5%. Quem tiver rendimentos entre sete a 20 mil euros, a taxa sobe para 28,5%. Já quem reunir entre 20 a 40 mil terá um IRS de 37%, que depois sobe para 45% para rendimentos entre 40 a 80 mil euros. O escalão mais elevado terá uma taxa de 48%, para valores superiores a 80 mil euros. Para estes rendimentos mais elevados mantém-se a taxa de solidariedade de 2,5%.

Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no Orçamento para o próximo ano ainda uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013. Este pagamento vai ser feito mensalmente ao longo do próximo ano, através das retenções na fonte pela entidade patronal.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano esta madrugada, numa reunião que durou cerca de 20 horas. O documento vai ser entregue no Parlamento dia 15 de Outubro, segunda-feira.

Austeridade Brutal aumento de impostos vai afectar 1,5 milhões de famílias

Já a partir de Janeiro do próximo ano, revela o Correio da Manhã, 1,5 milhões de famílias portuguesas vão começar a sentir o brutal aumento da carga fiscal, anunciado quarta-feira pelo ministro das Finanças. Com a subida de 34,69% da taxa efectiva de cobrança do IRS, por exemplo quem ganha mais de 1500 euros líquidos por mês vai perder mais de um salário.

A forma encontrada pelo Governo para compensar a proposta da Taxa Social Única (TSU) foi mais um aumento da carga fiscal para os trabalhadores. A partir de dia 1 de Janeiro do próximo ano, a cobrança de IRS vai passar dos actuais 9,8% para 13,2%.

Esta subida de 34,69% na taxa efectiva de cobrança do IRS vai afectar mais de 1,5 milhões de famílias, ao mesmo tempo que representará para o Governo uma receita de dois mil milhões de euros, avançou ontem [quarta-feira] o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

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Assim sendo, acrescenta o Correio da Manhã, o castigo fiscal para a classe média começa com salários muito baixos. Se não vejamos: dos dois milhões de famílias que pagam IRS, a maior parte (mais de 421 mil) encontram-se nos escalões de rendimentos situados entre os 19 mil e os 27 500 euros brutos/ano, ou seja salários entre os 1357 e ao 1964 euros mensais, a que acresce a taxa de IRS entre os 13% e os 19% e o desconto para a Segurança Social (11%).

O que na prática significa a perda de mais de um salário. Sendo que, daqui para cima o efeito do agravamento fiscal é exponencial.

Imposto Rendimentos acima de 80 mil euros vão pagar IRS máximo

O último escalão de IRS vai apanhar, em 2013, os rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros anuais, bem abaixo do limite actual de 153,3 mil euros, avança hoje o Jornal de Negócios.

O Jornal de Negócios escreve hoje que no próximo ano o último escalão de IRS vai apanhar os rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros anuais, um valor bem abaixo do limite actual de 153,3 mil euros. O jornal adianta que neste escalão a taxa marginal máxima passará dos actuais 46,5% para os 48% a que se somam 2,5% de contribuição de solidariedade, que se mantém, e ainda mais 4% de sobretaxa extraordinária.

De acordo com o Jornal de Negócios, o agravamento do IRS pode chegar a levar dois salários.

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O jornal indica que saber que valor de rendimento bruto corresponde a um rendimento colectável de 80 mil euros por ano depende de dois factores, por um lado, do tipo de rendimento em causa, ou seja, se é trabalho dependente, pensões ou outros, e, por outro lado, do número de titulares com rendimentos no agregado familiar.

Apesar de cada caso ser um caso, o último escalão de IRS vai englobar remunerações de trabalho dependente iguais ou superiores a 90 mil euros brutos anuais (o equivalente a 6,4 mil euros mensais), de acordo com cálculos do Jornal de Negócios. 

Governo Subsídio da Função Pública será pago em 12 meses

O Governo liderado por Passos Coelho vai pagar um subsídio aos funcionários públicos em 2013, que este ano perderam dois, o que não vai implicar o pagamento do subsídio de férias ou de Natal, mas antes a distribuição do valor de um dos subsídios pelos doze meses do ano, avança esta quinta-feira o Jornal de Negócios.

ECONOMIA

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08:17 - 04 de Outubro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

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O ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou ontem que “será devolvido um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados”, e o Jornal de Negócios avança hoje que esta devolução não implica o pagamento do subsídio de férias ou de Natal, mas sim a distribuição do valor de um dos subsídios pelos doze meses do ano, de uma forma autónoma do salário. Era isto que estava previsto, de resto, num cenário de aumento da taxa social única (TSU).

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Ao falar em conferência de imprensa, ontem, Vítor Gaspar admitiu alterar os “detalhes” desta proposta que entrará em vigor em 2013, acompanhada por um “enorme” aumento de impostos, conforme assumiu o ministro das Finanças.

Contudo, e apesar do agravamento da carga fiscal, Vítor Gaspar considerou que a “esmagadora maioria” dos funcionários públicos e pensionistas que sofreram cortes em 2012 “ficará melhor que em 2013”. 

Austeridade Governo reduz escalões de IRS de oito para cinco e cria sobretaxa de 4%

O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS dos actuais oito para cinco, fazendo com que a taxa média efectiva do imposto passe de 9,8% para 11,8%, anunciou o ministro das Finanças. Além disso, Vítor Gaspar revelou que será criada uma sobretaxa em sede de IRS de 4% sobre o rendimento colectável de 2013.

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O ministro das Finanças anunciou hoje, em conferência de imprensa, as novas medidas de austeridade que vão compensar as alterações na Taxa Social Única (TSU) e o corte dos subsídios de férias e de Natal na esfera do Estado chumbado pelo Tribunal de Contas.
Vítor Gaspar revelou que “o número de escalões de IRS será reduzido dos actuais oito para cinco”, sublinhando que, no novo regime, o Governo teve “a preocupação de manter os limites mínimos actuais para proteger mais de dois milhões de famílias”. Com estas alterações, explicou o governante, a taxa média efectiva do imposto passa de 9,8% para 11,8%. “Quanto maior o rendimento maior a taxa média de imposto”, frisou.
O ministro das Finanças adiantou também que será criada uma sobretaxa em sede de IRS de 4% sobre o rendimento colectável dos contribuintes de 2013, à semelhança do que aconteceu em 2011, quando foi aplicado um corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional.


"Quando se considera o efeito da sobretaxa, a taxa média efectiva do IRS aumenta para 13,2%", adiantou Gaspar.
A redução do número de escalões do IRS e a sobretaxa de 4% servirão também para compensar a devolução de um subsídio aos funcionários públicos e de 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados em 2013.