Governo Passos afasta mais alterações nos salários da função pública

Denise Fernandes   com Lusa 
21/11/11 07:05

O primeiro-ministro afasta a hipótese de avançar com uma revisão das tabelas salariais dos trabalhadores do Estado no próximo ano, contrariando assim a intenção do Governo de alterar as tabelas da administração pública como anunciado sexta-feira pela secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Numa cerimónia em Vila Real, no sábado, Passos Coelho foi peremptório em afirmar que as tabelas salariais que estão em vigor são aquelas que decorrem dos compromissos já assumidos e que estão previstos na proposta de orçamento para o próximo ano. "Do ponto de vista do Estado, o quadro é conhecido, nós temos o cancelamento do 13º e 14º meses e a manutenção do congelamento de salários durante todo o período do programa de assistência económica e financeira. Esse é o enquadramento que é conhecido, não é novidade", disse Passos Coelho, citado pela Lusa.

Porém, na sexta-feira, o secretário de Estado da Administração Pública anunciou que o Governo iria preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012, uma medida que se insere na recente actualização do memorando da ‘troika'.

Na ocasião, questionado pelos jornalistas, o secretário de Estado explicou ainda que a ideia seria avançar com um estudo "sobre as tabelas salariais que hoje são praticadas, fazendo uma análise entre o sector privado e sector público". Só depois, tendo em conta as "disponibilidades que existirem, num processo negocial, poderão eventualmente promover-se algumas alterações. Sendo que 2012 e 2013 não são anos propícios para fazer isso", disse Hélder Rosalino. "Eventualmente em 2014 pode tirar-se algum proveito desse trabalho", acrescentou o secretário de Estado.

O primeiro-ministro quis ainda por um ponto final na polémica dos cortes salariais no sector privado sugeridos pela ‘troika'. Esse assunto "já foi mais do que esclarecido". "Essa solução não está prevista no nosso programa de assistência económica e financeira, não foi objecto de nenhum consenso com o Governo e estamos a perder tempo a discutir um não assunto", sublinhou o chefe do Governo, reafirmando, no entanto, que é importante que haja "contenção e moderação salarial na medida em que o País precisa de ganhar competitividade, as empresas também precisam de ganhar competitividade, portanto não devem para esse efeito agravar os seus custos internos".

Aliás, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional em Portugal, Poul Thomsen, em entrevista ao semanário "Expresso", no sábado, afirmou que "não é uma imposição do programa cortar salários no sector privado". Porém, salientou que Portugal "tem um problema de competitividade que deve ser resolvido", existindo duas soluções: "reduzir salários, o que significa que o País fica mais pobre, ou tornar-se mais produtivo. A forma preferida é pela produtividade", acrescentou Poul Thomsen.

Na quinta-feira, os chefes da missão da ‘troika' defenderam que "a fim de melhorar a competitividade de custos de mão-de- obra, os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas". Recorde-se que os cortes salariais no sector público, aplicados em Janeiro, foram, em média, de 5%.