22.11.2011 - 00:05 Por Lusa
O PS apresenta propostas de alteração ao Orçamento para aumentar em 5% o IRS de rendimentos superiores a 500 mil euros, subindo também em 3,5 pontos percentuais a taxa liberatória sobre juros e dividendos
Estas são algumas das mais de duas dezenas de medidas que fazem parte do conjunto de propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2012 - propostas que abrangem temas como “a repartição dos sacrifícios, o apoio ao crescimento da economia, combate à evasão fiscal, diminuição de despesas com consumos intermédios, transparência nas privatizações e autonomia”.
No capítulo da distribuição de sacrifícios, os socialistas reiteram o objectivo político de devolução de um dos subsídios de férias ou de Natal aos trabalhadores do sector público e aos reformados e aumentam ainda para dois mil euros por ano o limiar mínimo de subsistência.
No entanto, no plano das receitas, o PS propõe um aumento de 3,5 pontos percentuais nas taxas liberatórias sobre juros e dividendos e um aumento de cinco por cento sobre o IRS de montantes superiores a 500 mil euros.
Ainda em matéria de receitas, o PS pretende que todas as empresas (incluindo as SGPS) passem a pagar os impostos no destino final e que as viaturas do Estado para uso particular ou próprio passem a ser contabilizadas para efeitos de IRS.
Para a chamada classe política e para os altos cargos públicos, os socialistas querem que no Orçamento esteja previsto que “o vencimento e os abonos para despesas de representação de membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do governo”.
Por outro lado, o PS avança com a proibição da acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos.
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