Receita do IVA na restauração aumentou mais de 100%

A receita do IVA na restauração aumentou "mais de 100 por cento" nos primeiros cinco meses deste ano face ao mesmo período de 2011, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

"Segundo os dados até final de maio, a receita no IVA da restauração, não obstante a queda no consumo, aumentou mais de 100 por cento - para ser mais preciso, 109 por cento, face ao IVA até maio de 2011", disse Núncio, durante uma audiência ao ministro das Finanças na comissão parlamentar do Orçamento.

Núncio respondia a questões dos deputados Michael Seufert (CDS-PP) e João Galamba (PS) sobre os resultados do aumento de escalão do IVA na restauração (no início do ano, a taxa passou de 13 por cento para a taxa máxima de 23 por cento).

Apesar de, em termos gerais, a receita do IVA ter caído 2,8 por cento nos primeiros cinco meses do ano, no setor da restauração a receita até subiu, disse o secretário de Estado.

"O aumento da receita IVA ultrapassa até o resultado da reestruturação da taxa neste setor", disse Núncio. "Este crescimento da receita só pode ser justificado pelo aumento na eficácia das medidas de combate à informalidade."

Esta explicação não convenceu o PS, com João Galamba a lamentar a "irresponsabilidade de aumentar o IVA da restauração".

Funcionários do fisco frequentam curso de defesa pessoal

Os funcionários do fisco vão ter um curso de defesa pessoal no Algarve. É uma forma de responder às agressões de que estes trabalhadores têm sido alvo nos últimos meses.

O curso de defesa pessoal inclui o manuseamento de armas de fogo e vai decorrer no final deste mês em Albufeira. A iniciativa é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, como avança esta manhã o jornal i.

Veja a reportagem na RTP 1 no link seguinte:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=564087&tm=8&layout=123&visual=61

As penhoras e dívidas ao Fisco transformaram as repartições de finanças em palcos de revolta. Nesse sentido, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai promover um curso de defesa pessoal, que prevê até aulas de uso de armas aos funcionários.

Segundo o jornal i, a 30 de junho, no Algarve, arranca o primeiro curso de defesa pessoal do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, direcionado a todos os trabalhadores de repartições de finanças, quer sejam membros do sindicato ou não.

As aulas de defesa preveem também os trabalhadores a utilizar armas de fogo. O objetivo destes cursos é preparar os funcionários para cenários de violência, mas numa perspetiva de defesa pessoal e nunca para ataque, mesmo quando são confrontados com agressões físicas.

Este curso surge no seguimento de um fenómeno de aumento de casos de violência sobre funcionários do Fisco, que têm de lidar com contribuintes com dívidas fiscais, muitas vezes com bens e o próprio salário penhorados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, a decisão de avançar com este curso resulta do clima de conflito e de medo que se vive, sobretudo no Algarve.

“As pessoas não têm dinheiro e a carga fiscal transforma-se numa espada pesada. E quando têm de pagar, revoltam-se perante quem está à sua frente. Este tipo de agressões tem aumentado e está a provocar um sentimento de receio”, revela Paulo Ralha à Antena 1.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos pretende defender os profissionais desta realidade, sendo que avançou com estes cursos, que arrancam em Albufeira – local do país onde há mais registos de ocorrências de ataques armados por parte de cidadãos endividados que se ‘vingam’ nos funcionários das Finanças.

Além do Algarve, outras cidades apresentam um aumento de agressões a chefes de repartições e funcionários do Fisco. Trata-se de um fenómeno que está associado às dificuldades económicas das famílias, que terminam muitas vezes com ataques com armas.

As aulas de defesa pessoal pretendem incentivar a lidar com estas situações de violência extrema, como método de dissuasão, sobretudo, mas também para transmitir um sinal aos agressores.

“Não queremos munir os trabalhadores com arma, mas com competências, para prosseguirem o seu trabalho de forma correta”, conclui Paulo Ralha.                        

Governo aprova alterações laborais para a Função Pública

Diploma segue agora para o Parlamento e só deverá ser aprovado na próxima sessão legislativa, em Setembro.

O Conselho de Ministros aprovou ontem as alterações ao regime laboral da administração pública que aproximam as regras dos trabalhadores do Estado às do sector privado (Código do Trabalho). O diploma dará agora entrada no Parlamento, seguindo-se a discussão pública, e só deverá ser aprovado em Setembro, na próxima sessão legislativa. O Governo sempre disse que as novas regras entrariam em vigor ainda no Verão.

As alterações estiveram a ser negociadas de Fevereiro a Maio entre os sindicatos do sector e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, com vista a um entendimento. A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, contesta as alterações, mas as duas estruturas da UGT - a Frente Sindical (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) - ponderam ainda a possibilidade de um acordo com o Governo.

Uma das matérias mais polémicas durante a negociação foi a regulamentação das rescisões amigáveis no Estado. Mas o ponto mais difícil foi a mobilidade geográfica e a aplicação da mobilidade especial nas autarquias. O STE exige que a mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador tenha como limite 30 quilómetros para todas as classes profissionais, incluindo os técnicos superiores. Porém, para este grupo, o Governo manteve o limite dos 60 quilómetros. Já Fesap exige que seja retirada da proposta de lei a mobilidade especial para a administração local. 

Fisco apreendeu 1897 automóveis

O Fisco deu ordem à PSP para apreender os carros de contribuintes com dívidas fiscais. Foram feitos 2769 pedidos, mas apenas 1897 se concretizaram uma vez que 872 pagaram a multa e evitaram a apreensão.

Estes números foram adiantados esta terça-feira pelo ministro da Administração Interna, durante uma audição no Parlamento, tendo Miguel Macedo precisado que a ordem de apreensão dos carros parte sempre da Autoridade Tributária (AT) e que esta é apenas o culminar de um processo em que o devedor acumula já dois incumprimentos: o não pagamento da dívida e a não entrega do carro penhorado.

(In Jornal de Noticias)

Fisco manda penhorar 2769 veículos

O Fisco já ordenou à PSP 2769 penhoras de veículos por dívidas fiscais, mas 872 não chegaram a concretizar-se porque os valores em falta foram pagos voluntariamente pelos contribuintes, revelou ontem Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, durante uma audição no Parlamento sobre a actuação da PSP em parceria com a Autoridade Tributária nas operações de fiscalização do trânsito.


(In Correio da manhã)

Pessoal dos impostos volta a exigir vínculo de nomeação

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) voltou à carga na exigência de que o pessoal do Fisco tenha vínculo à Função Pública que lhe permita, nomeadamente, "ter competências próprias para intervir e realizar operações de investigação em processos como a operação Monte Branco ou a Operação Furacão", disse ao Negócios o presidente, Paulo Ralha.
A reivindicação já é antiga, mas o STI considera que é cada vez mais pertinente num contexto em que o combate ao crime económico envolve progressivamente mais os trabalhadores dos impostos, "quer pelos montantes pecuniários envolvidos, quer pelas personalidades arroladas".

Governo estuda reembolsar IVA mais cedo a empresas exportadoras

Conselho de Internacionalização, liderado por Passos Coelho, debate pacote de 55 medidas

O Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE), liderado pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, esteve, ontem, reunido para discutir um pacote de 55 medidas. Objectivo: melhorar as condições de competitividade das empresas portuguesas nos mercados externos, como o enquadramento fiscal, a simplificação administrativa, a coordenação da política económica externa e as condições de financiamento. Agilizar os reembolsos de IVA às empresas exportadoras foi uma das medidas analisadas, num conjunto de 14, a nível fiscal.

"A operacionalização do IVA para empresas exportadoras passarem a receberem mais cedo foi uma das medidas analisadas e que foi proposta pelos grupos de trabalho, que após a primeira reunião de 24 de Fevereiro do CEIE estiveram nos últimos meses a preparar um conjunto de propostas para promover a internacionalização", revelou ao Diário Económico um dos representantes de organizações do sector privado que integram o CEIE (CCP, CAP, CIP, CPT, AIP e AEP). 

Fisco prevê vender 93 casas penhoradas por dia

Autoridade Tributária e Aduaneira está a acelerar a marcação de venda de bens penhorados.

O Fisco já marcou a venda de 14.815 casas penhoras pela existência de dívidas fiscais. Por dia são 93 casas, mais 19,2% das vendas marcadas no ano passado, que chegaram às 78 por dia, o que significa que os serviços estão a acelerar a marcação de vendas dos bens penhorados.

Aquele valor não corresponde ao total de casas penhoradas, já que depois da penhora pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), há muitos contribuintes que pagam a dívida. O mesmo se passa com a própria marcação da venda, já que o devedor pode sempre regularizar a sua situação tributária, anulando a transacção.

O resultado da venda fará parte dos 1.075 milhões de euros que as Finanças esperam este ano cobrar coercivamente. O montante é o mais baixo desde 2005, mas nos últimos anos os objectivos têm vindo a ser ultrapassados. Por exemplo, em 2011, o objectivo era de 1,1 mil milhões de euros, mas as cobranças forçadas renderam aos cofres do Estado 1,23 mil milhões. 

Avaliação dos funcionários do Fisco em risco

Paula Cravina de Sousa   
06/06/12 00:05

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reúne hoje com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para iniciar as negociações que vão implicar algumas alterações ao Siadap, depois da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), Alfândegas e Informática.

De acordo com o presidente do STI, Paulo Ralha, estão apenas definidos os objectivos relacionados com a receita, "faltam ainda as metas dos funcionários como os objectivos para o atendimento, para a cobrança de rendimentos, para a avaliação de prédios", exemplificou. "Nada está contratualizado", afirmou. Num comunicado, o STI considera que "sendo esta matéria de negociação obrigatória, parece-nos inexequível que, em tempo útil seja possível negociar, promulgar, fazer publicar a Portaria e contratualizar os objectivos". Caso a avaliação seja impossibilitada, Paulo Ralha explica que "a melhor solução será aplicar a nota do ano anterior". Questionado, o Ministério das Finanças não respondeu às questões do Diário Económico.

Outro dos assuntos que o STI quer discutir brevemente com o Ministério das Finanças é o vínculo de nomeação, pedido desde 2008.

Um milhão de contribuintes já tem o reembolso do IRS (REFERENTE A 2011)

Um milhão de contribuintes já tem o reembolso do IRS

As Finanças já começaram a enviar o cheque do reembolso do IRS e, segundo os números avançados ao Dinheiro Vivo pela Autoridade Tributária e Aduaneira, cerca de um milhão de famílias recebeu já o valor que tinha pago a mais ao longo de 2011. 

A média do valor devolvido a cada contribuinte ronda os 800 euros.

Até ao final de maio, a Autoridade Tributária e Aduaneira devolveu cerca de 800 milhões de euros, a perto de um milhão de contribuintes. Em média, cada pessoa está a receber um valor próximo do que foi reembolsado em 2011. 

Estes reembolsos pagos até ao final de maio abrangeram as pessoas que entregaram a sua declaração de IRS na 1ª Fase e o fizeram pela Internet e que não têm dívidas fiscais. 

Em resposta ao DN, fonte oficial do Ministério das Finanças sublinhou que os reembolsos estão a ser processados “com toda a normalidade”, estando “os prazos médios a ser cumpridos”. 

Em 2011, os reembolsos somaram uma valor global de 2 mil milhões de euros, tendo chegado a 2,5 milhões de contribuintes.

Fisco pagou 6,6 milhões de euros em consignação

De acordo com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, até 25 de maio foram transferidos para 858 entidades beneficiárias 6,6 milhões de euros do valor de IRS consignado pelos contribuintes em relação ao imposto que pagaram em 2010. 

No ano passado, o valor consignado rondou os 3,1 milhões de euros tendo sido abrangidas 112 entidades.

Recorde-se que no momento em que preenchem a sua declaração de IRS os contribuintes podem atribuir 0,5% do imposto pago a uma IPSS ou igreja à sua escolha. A partir de 2013, o esquema para a transferência deste dinheiro vai ser alterado em relação à prática atual. 

A mudança será inscrita no Orçamento do Estado e visa fixar uma data certa para a transferência desta doação, de forma a antecipar o recebimento deste IRS por parte das entidades beneficiárias. 

Esta medida pretende facilitar a liquidez das entidades, numa altura em se registam constrangimentos orçamentais e os pedidos de apoio estão 

«Borges ganha 225 mil livres de impostos» - Correio da Manhã

António Borges, o consultor do Governo que defendeu esta semana a redução urgente dos salários, ganhou, em 2011, 225 mil euros livres de impostos, apurou o CM. Como diretor do FMI para a Europa no ano passado, António Borges ganhou cerca de 306 mil dólares (quase 225 mil euros ao câmbio da altura) isentos de impostos, porque tinha, como todos os funcionários do FMI, um estatuto de funcionário de organização internacional (semelhante àquele de que beneficiam os funcionários das Nações Unidas), o que implica o pagamento de salário líquido.

Comentário:
Este Sr. como é evidente não é caso isolado, mais chocante ainda é ver os mais altos dirigentes do FMI tal como a Sr.ª Lagarde a criticar os Gregos por não pagarem impostos, quando ela própria não paga qualquer imposto quer estes sejam territoriais, pessoais ou outros e ganha € 440 000,00 mais ou menos. Aplausos também para esta senhora cujo lema é com toda a certeza "olhem para o que eu digo, e não para o que eu faço" !!!!!!!!!!!!!!!!!! 

Nota: A diretora do Fundo Monetário Internacional recebe um total de 438,94 mil euros por ano... livres de impostos. Ganha mais do que o Presidente dos Estados Unidos que está obrigado a pagar impostos.  O contrato da antiga ministra das Finanças do Governo de Sarkozy tem ainda uma cláusula que obriga a um aumento de salário, todos os anos, a 1 de julho.

Com tão grandes salários e tais isenções, não há dinheiro que resista nem impostos por mais altos que sejam que aguentem estas situações moralmente degradantes (alíás para que querem eles tanto dinheiro ?) e, quiçá talvez um dia a crise chegue também à porta destes "senhores", parece que neste contexto, também aqui, facilmente se compreende porque é que estes "senhores", nos querem desesperadamente convencer que os salários devem obrigatoriamente  baixar. 

Portugueses deixam de trabalhar só para pagar impostos a partir de hoje

Este domingo marca o primeiro dia em que os portugueses deixam de trabalhar apenas para pagar imposto. O Dia da Libertação de Impostos (DLI) assinala o tempo necessário de trabalho para pagar os impostos e foi calculado pela New Direction – Fundação para a Reforma Europeia.

Em 2000, o DLI ocorreu a 8 de Maio. Dez anos volvidos, a libertação do fisco já demorou mais cinco dias. Agora são 155 dias a trabalhar só para pagar os impostos. Em 2009, o DLI baixou em seis dias, fruto do facto de «a colecta de impostos e contribuições sociais registou uma diminuição mais acentuada que a do PIB nominal», bem como a redução, em meados de 2008, da taxa normal do IVA de 21 para 20%.

Para o cálculo do DLI são considerados Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

O estudo da Fundação para a Reforma Europeia coloca Portugal entre os dez países europeus em que menos dias se tem de trabalhar para pagar os impostos.

Malta é o país em que o DLI surge mais cedo, a 11 de Abril, seguindo-se o Chipre (10 de Maio), a Irlanda (11 de Maio) e o Reino Unido (12 de Maio).

No extremo oposto, os belgas apenas se «livram» dos impostos a 5 de Agosto.

Carlos Costa já tem parecer das Finanças sobre subsídios dos pensionistas

Denise Fernandes   
01/06/12 00:05

Parecer não é concreto e deixa decisão para o governador, que deverá pronunciar-se em breve.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, já tem o parecer do Ministério das Finanças sobre a decisão relativa ao pagamento dos 13º e 14º meses aos pensionistas do banco, apurou o Diário Económico. Contudo, o parecer "não é concreto" sobre se o BdP deverá ou não pagar os subsídios de férias e de Natal aos reformados do banco e está neste momento a ser analisado pelos serviços jurídicos da instituição.

Segundo contou ao Diário Económico uma fonte da Comissão de Reformados do banco, "o parecer foi escrito pelo Ministério das Finanças mas não define nada em concreto" sobre o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas do BdP. "O governador enviou o parecer para os serviços jurídicos do banco e deverá haver uma decisão nos próximos dias", adiantou.

Na audiência, que ocorreu no início da semana, entre a comissão de reformados e o governador do BdP sobre o parecer do Ministério das Finanças, Carlos Costa "continuou a dar poucas esperanças" aos pensionistas, contou a mesma fonte. 

Frente Comum quer subsídio de férias e Natal de volta

por Lusa31 Maio 2012


A Frente Comum entregou hoje uma moção no Ministério das Finanças na qual exige a reposição dos subsídios de férias e de Natal e contesta as alterações ao Regime de Contrato de Trabalho da Função pública (RCTFP).

O documento, aprovado à tarde no X congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, que hoje terminou com o segundo dia de trabalhos, lança ainda um apelo aos trabalhadores para que participem na manifestação nacional da Função Pública, marcada para 22 de junho, em Lisboa.

"Aprovámos a participação ativa nos dias 09 e 16 de junho [nas manifestações da CGTP -- Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses] e numa grande manifestação nacional no dia 22 de junho, passando pelo Tribunal Constitucional e que termina em São Bento para exigir o que nos roubaram", disse Ana Avoila aos jornalistas.

A coordenadora da Frente Comum integrou um cordão humano realizado por dirigentes e ativistas sindicais logo após o encerramento do congresso, que começou na praça dos Restauradores e terminou no Terreiro do Paço, em Lisboa.

"Não aceitamos que nos roubem os subsídios, a adaptabilidade, o aumento dos horários, a precariedade, uma imensidão de problemas", declarou, após a entrega do documento.

Relativamente ao percurso do protesto de dia 22, Ana Avoila esclareceu que a passagem junto ao Tribunal Constitucional se destina a contestar que este órgão "se politize e faça aquilo que o poder político quer".