O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, entregaram esta tarde a proposta Orçamento do Estado (OE) para 2012 à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.
Reunidos com a Presidente da AR pouco depois das 17h, estiveram também todos os secretários de Estado da equipa de Vítor Gaspar – Luís Morais Sarmento (secretário de Estado do Orçamento), Hélder Rosalino (secretário de Estado da Administração Pública), Paulo Núncio (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) e Maria Luís Albuquerque (secretária de Estado do Tesouro e das Finanças) – e ainda Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
Assunção Esteves recebeu uma proposta de Orçamento que, com base no que já anunciou o primeiro-ministro na semana passada, propõe um conjunto de medidas de austeridade mais agressivas do que prevê o Memorando de Entendimento assinado com a troika e que arriscam colocar Portugal na pior contracção económica desde 1975.
A execução do próximo Orçamento exige do Governo o corte rápido do défice público e, por sua vez, do cumprimento das medidas de ajustamento acordadas com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional dependerá a continuidade do empréstimo externo de 78 mil milhões de euros durante três anos.
Para 2012, o objectivo do défice é de 4,5% e, para o cumprir, o Governo prepara um plano de redução mais duro do que ainda em Agosto previa no Documento de Estratégia Orçamentalpara 2012 e 2013. Os funcionários públicos e os pensionistas que ganhem mais de mil euros mensais vão ver retirados os subsídios de Natal e férias durante dois anos.
Na origem do reforço da dose de austeridade estão vários factores, como uma recessão mais profunda do que o esperado em 2012 e o desvio detectado nas contas públicas deste ano e que, segundo Passos Coelho, ascende aos três mil milhões de euros. Na origem do desvio global esteve uma redução de despesas com pessoal abaixo do esperado, a dívida "escondida" da Madeira e a recapitalização do BPN. Tudo isto será compensado, assegurando que, à partida, o Governo chegue ao final de 2011 com um défice de 5,9% do PIB, tal como se comprometeu com a troika.
O problema é que este desvio será compensado, sobretudo, através de medidas extraordinárias – como o imposto extraordinário (equivalente a um corte no subsídio de Natal deste ano) e a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado – que vão obrigar a que, em 2012, o Governo tenha de fazer um esforço adicional para colocar o défice nos 4,5%.
Além disso, a recessão também deverá revelar-se pior do que o executivo previa. Os números finais são avançados na proposta do Orçamento do Estado que hoje foi entregue no Parlamento, mas o próprio primeiro-ministro admitiu na quinta-feira que a recessão económica vai ser pior do que o previsto.
No Documento de Estratégia Orçamental o Governo previa uma quebra de 1,8% do PIB em 2012; mais tarde, o Banco de Portugal afundava as projecções, revendo as estimativas para uma contracção de 2,2%, e, já tendo em conta o agravamento das medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho, vários analistas prevêem que a economia possa cair 3%.
De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento, a que o PÚBLICO teve acesso, os reformados com pensões entre 3600 e seis mil euros anuais vão sofrer um agravamento fiscal em sede de IRS.
O IVA sobe na restauração para a taxa máxima de 23% (está actualmente em 13%). O agravamento do imposto afecta também produtos como a água engarrafada, de 6 para 13%. De 6 para 23% sobem, por exemplo, a batata frita congelada bebidas, sobremesas lácteas e refrigerantes.
(In Público digital - 2011-10-17)
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