A medida entrou em vigor em Janeiro deste ano e será alargada em 2012 aos pensionistas.
Os cortes salariais para a Administração Pública que entraram em vigor em Janeiro deste ano irão manter-se nos próximos dois anos. A norma da redução remuneratória tem como meta uma diminuição global de 5% na despesa com remunerações, conjugando-se com o impedimento de quaisquer valorizações remuneratórias.
A redução incide sobre os salários totais ilíquidos superiores a 1.500 euros e não abrange o subsídio de refeição, as ajudas de custo e subsídios de transporte. Ficam também de fora da redução os subsídios, suplementos remuneratórios, gratificações e outras prestações que não descontam para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social, sendo-lhes, porém, aplicada uma redução autónoma de 10%.
Os cortes salariais abrangem praticamente todos os trabalhadores da Administração Pública, entre os quais, titulares de cargos políticos, juízes e magistrados, membros do Governo, dirigentes, gestores públicos e trabalhadores de institutos e de empresas públicas de capital maioritariamente público e também os militares.
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