Passa a haver tetos máximos para as deduções globais das famílias. Os dois últimos escalões do IRS, ou seja, famílias com rendimentos acima dos 66.045 euros anuais deixam de ter direito a deduções no IRS e ficam sujeitas à 'taxa de solidariedade' de 2,5%, entretanto anunciada pelo Governo e que é aplicada aos contribuintes que declaram a partir de 153.300 euros por ano.
Só os dois primeiros escalões do IRS podem deduzir despesas sem limite, o que não tem grande significado já que nestes patamares ou não existe coleta ou o imposto cobrado pelo Estado é muito baixo. A partir do terceiro escalão (7.410 euros de rendimento a 18.374 euros) só pode abater à fatura do IRS 1750 euros com o total das despesas de saúde, educação (que também estão limitadas a 10%), empréstimos para compra de casa, seguros de vida ou lares.
Crédito à habitação limitado aos juros
Nas deduções com os créditos à habitação também há cortes. Em 2012 só se poderá deduzir 15% das despesas com juros, as amortizações perdem o benefício em 2012, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) agora apresentada. Trata-se de uma redução para metade do valor permitido atualmente. A lei permite aos contribuintes deduzirem até 30% destes gastos com um limite até 591 euros (total que é majorado conforme o nível de rendimento e consoante a classificação energética das casas e que pode ir até aos 975 euros).
Também os encargos com rendas ficam limitados a uma dedução de 15%, contra os 30% ainda em vigor. Os novos contratos de compra e de arrendamento a partir de janeiro de 2012 deixam de ter qualquer benefício fiscal em sede de IRS.
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