O juiz de Portalegre ainda é estagiário mas já tomou uma decisão que pode marcar a sua carreira. Alexandre Leite Baptista invocou três razões para justificar o acórdão.
Má-fé do banco ao querer imóvel abaixo do que avaliou
O juiz concluiu que a obrigação de pagar o remanescente da dívida – isto é, o diferencial entre o valor do empréstimo e o montante pelo qual o banco adquiriu o imóvel, de 35.250 euros – configuraria abuso de direito. Em primeiro lugar, porque o banco fica com um imóvel por 82.250 euros quando, em "dois momentos negociais", o banco "assentiu e conformou-se" com o valor patrimonial de 117.500 euros. Ora, apesar de o juiz admitir que este exercício é "regular na aparência do Direito adjectivo", não o é à luz do direito substantivo, porque os dois cidadãos – Elsa Geadas e Rui Ferreira – devem uma verba referente a um bem de que já não dispõem e que reverteu para o credor, por um valor "substancialmente inferior àquela que configura a sua obrigação". De acordo com o juiz, o valor que deve ser considerado é o de 117.500 euros.
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