Os 250 milhões de receita extraordinária do IMI com a reavaliação dos imóveis será para consolidar nas contas das autarquias.
Os 250 milhões de euros de receita extraordinária do IMI obtida pela reavaliação dos imóveis será mesmo para consolidar nas contas das autarquias e não nas da administração central como estava previsto o memorando da ‘troika' e se confirmava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Em troca as autarquias aceitam pagar a reavaliação dos imóveis, que o Governo estima em 5% do IMI.
"Se a receita é para nós, faz sentido que paguemos as despesas do processo", reconheceu Fernando Ruas, ontem, após a reunião de quase quatro horas na Presidência do Conselho de Ministros em que participaram a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses e os ministros Miguel Relvas e Vítor Gaspar. E embora esteja agendada nova reunião para a próxima segunda-feira, a ANMP já conseguiu uma vitória. Sem que os ministros Adjunto e das Finanças prestassem qualquer declaração aos jornalistas, foi Fernando Ruas, presidente da ANMP, o único a comentar os últimos avanços na negociação que inclui a retenção das receitas do IMI pelo Estado, os fundos do QREN e a renegociação da dívida de curto prazo das autarquias.
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