Sectores como o comércio de ouro, sociedades de advogados e consultoras também serão inspeccionadas.
As farmácias e laboratórios vão estar este ano sob um controlo mais apertado do Fisco. Além deste sector, o Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira (PNAITA) para 2012 refere que vai reforçar a inspecção a outros já seguidos habitualmente, como a construção e mediação imobiliária, restauração e lojas de comércio de ouro.
No que respeita às farmácias, o documento justifica a opção afirmando que se trata "de um sector estratégico pelo simples facto de ser o responsável por uma parte significativa do dispêndio anual do Orçamento do Estado", estando representado por sucursais de sociedades multinacionais "pertencentes a grupos muito poderosos". O documento acrescenta que na vertente de retalho, os clientes são consumidores finais e regista-se um grande número de transacções, havendo um risco "acrescido" de não facturação.
Já este ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esteve envolvida numa operação de investigação a farmácias que exportavam medicamentos para Angola e Guiné, na chamada Operação SOS Pharmacias. A investigação foi levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária e foi apoiada por técnicos da AT. O esquema envolvia dívidas a fornecedores, fraude fiscal e exportação ilegal de medicamentos. No ano passado foi também conhecida a operação Esquizofarma, cuja investigação envolveu acções em todo o País e que tinha na base suspeitas de prescrição fraudulenta de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos.
Sem comentários:
Enviar um comentário