Os escalões de IRS 2013 (relativos aos rendimentos auferidos em 2012) passam a ser apenas cinco, sendo que antes eram oito. A medida foi anunciada em conferência de imprensa do ministro das finanças Vítor Gaspar a 3 de outubro de 2012.
Menos Escalões de IRS para 2013
Os novos escalões de IRS para 2013(reduzidos de oito para cinco) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:
- Menos de sete mil euros: 14,5%
- Entre os sete mil e os 20 mil euros: 28.5%
- Entre os 20 mil e os 40 mil euros: 37%
- Entre os 40 mil e os 80 mil euros: 45%
- Acima dos 80 mil euros: 48%
Não se esqueça que haverá ainda uma sobretaxa de 4% para todos os escalões tributados e para o último escalão uma taxa adicional de mais 2,5%. O último escalão de IRS 2013, por exemplo, sobe para 54,5%.
A confirmação final de todos estes números apresentados no dia 11 de outubro acontecerá no dia 15 de outubro, quando for apresentado o Orçamento de Estado 2013.
Para além da redução do número de escalões de IRS 2013, Vítor Gaspar anunciou ainda uma sobretaxa extraordinária de 4% no IRS, maior do que a sobretaxa de 3,5% aplicada no ano anterior.
Este aumento de impostos que o próprio ministro das finanças classificou de "enorme", não deverá afetar tanto as famílias mais carenciadas, uma vez que no novo regime de IRS o governo vai manter os limites atuais.
As alterações feitas aos escalões do IRS e a nova sobretaxa aplicada vão fazer com que oagravamento da taxa média de impostos suba de 9,8% para 13,2%.
Os contribuintes vão perder entre 3,85% e 8,72% do seu vencimento líquido, devido às alterações ao IRS no Orçamento, como a redução do número de escalões no IRS, de acordo com os cálculos da consultora Deloitte.
As contas realizadas pela consultora com base nas alterações conhecidas numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, a que a Agência Lusa teve acesso, demonstram que as reduções no salário liquido poderão variar entre 3,85% no caso de um contribuinte casado, um titular, com um rendimento anual de 20 mil euros, até aos 8,72% para alguém na mesma situação mas com um salário 10 vezes maior.
Estes cálculos são feitos para seis escalões de rendimento, para sujeitos passivos solteiros, casado 1 titular, e casado 2 titulares.
"Os resultados estão alinhados com o que o ministro das Finanças disse na conferência de imprensa a 3 de Outubro, que as mudanças dariam para retirar um valor aproximado a um mês de salário aos trabalhadores no privado", explicou à Agência Lusa o associate partner da divisão de consultoria fiscal da Deloitte, Luís Leon.
O aumento do IRS a pagar é pronunciado, mas não apenas devido aos escalões de IRS. As restantes mudanças, tais como a mudança nos limites das deduções à colecta (tais como as despesas com educação e saúde habitualmente incluídas na declaração final de imposto) e a sobretaxa de IRS, levam a que os aumentos sejam muito mais evidentes.
Por exemplo, no caso de um casal, dois titulares, com um vencimento anual de 40 mil euros, o aumento do valor a pagar em IRS face a 2012 seria de 39,08% caso o aumento derivasse apenas do aumento dos escalões, mas este sobe para 57,31% quando as restantes alterações são incluídas.
Os cálculos da Deloitte com seis escalões de rendimento apontam para aumentos no valor de IRS pago entre os 14,26% e os 57,31%.
Para estas simulações, a consultora teve em conta em todos os escalões 1.000 euros de despesas de saúde relativamente aos sujeitos passivos casados e 250 euros nos solteiros, que os casados têm dois dependentes em idade escolar e que ambos têm 40 anos de idade, e ainda que apenas os sujeitos passivos casados têm despesas de educação.
No caso dos rendimentos entre 40.000 e 160.000 euros, foram consideradas deduções na totalidade dos limites fiscais relativos a prémios de seguro de saúde, rendas de casa e PPR.
No caso dos rendimentos de 20 mil euros foi considerada uma renda da casa mensal de 400 euros e nos casados 50% do limite fiscal de despesas com educação.
No caso dos rendimentos de 10.000 euros foi considerada uma renda da casa mensal de 200 euros.
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