O Jornal de Negócios apurou que o Governo está a preparar uma proposta de alteração do IRC para novos investimentos, passando dos actuais 25%, a que acrescem as taxas de derrama, para 10%, o que a confirmar-se representa a taxa deste imposto mais baixa da Europa. Mas, lembra o jornal esta quinta-feira, será a troika a dar, em Novembro, a última palavra sobre esta medida.
O Ministério da Economia está a preparar, em conjunto com uma equipa de fiscalistas e com o próprio Ministério das Finanças, uma proposta de IRC de 10% para apresentar em Novembro à troika, aquando da sexta avaliação ao programa de ajustamento, avança hoje o Jornal de Negócios. Trata-se de uma forte redução face aos actuais 25% (a que acrescem as taxas de derrama).
Ao que apurou o jornal, a confirmar-se a aprovação, esta medida deverá arrancar já no próximo ano e manter-se até 2017, sendo o imposto mais baixo aplicado durante dez anos para novos investimentos acima de um determinado valor, que deverá situar-se entre os três e os cinco milhões de euros.
O objectivo do Governo é atrair e estimular o investimento, no sentido em que Portugal passaria a ter a menor taxa de IRC da Europa, abaixo mesmo da Irlanda (12,5%).
No entanto, uma das dúvidas que esta proposta suscita é a sua aplicação, ou seja, se será concedida a todos os novos projectos ou a casos específicos. A juntar a isto poderá criar-se uma polémica porque esta medida configura melhores condições para novos projectos empresariais face aos já existentes, que continuarão a pagar a actual taxa de IRC.
Mas, frisa o Jornal de Negócios, será a troika a ter a última palavra sobre esta proposta, uma vez que se trata de uma situação de excepção e que converge com regras comunitárias de concorrência.
Sem comentários:
Enviar um comentário