Novo representante dos juízes diz que faltam meios na investigação à criminalidade económica.
Foi eleito há uma semana para a presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Com um forte currículo em matéria de combate à criminalidade económica, o juiz desembargador Mouraz Lopes defende que é urgente um reforço dos meios de investigação nesta área e considera que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito não é essencial para o combate à corrupção.
Dizia no seu programa que quer devolver às pessoas a confiança na Justiça e nos juízes. Será este o seu principal desafio e o que será necessário fazer para que tal aconteça?
É, claramente, um dos desafios principais. A sociedade tem que confiar no sistema de justiça e nos seus juízes. Há que demonstrar às pessoas que, independentemente das conjunturas, a justiça é um serviço público que trabalha para os cidadãos, para as empresas, para o País. Sem outro interesse que não o servir e garantir o exercício dos direitos de todos, com total independência, imparcialidade e empenho. É fundamental mostrar o que se faz na Justiça, separar o que está bem do que está mal e envolver os cidadãos no sistema, porque é em nome deles que os juízes exercem as suas funções. É, por outro lado, urgente criar um clima de consenso entre os vários órgãos de soberania sobre as reformas que são necessárias para a Justiça.
Tem uma vasta experiência em matéria de criminalidade económica e financeira, já que dirigiu um departamento da PJ. O combate a esta criminalidade foi apontada pela Ministra da Justiça como uma prioridade. Que instrumentos faltam no sistema judiciário para fazer desata criminalidade uma prioridade?
Objectivamente há falta de meios na área das perícias financeiras e na logística que apoiam a investigação, neste tipo de criminalidade. Os relatórios de entidades independentes demonstram isso. Há, por outro lado, constrangimentos que têm a ver com o problema dos paraísos fiscais e a incapacidade de fazer investigação, em tempo útil e que envolva pessoas ou sociedades que aí estejam sediadas. Há no entanto uma questão essencial: se esse combate (e eu não gosto da palavra) é uma prioridade, então isso exige disponibilidade política para investir no que falta e, sobretudo, capacidade e conhecimento para gerir e organizar convenientemente as instituições que dirigem, coordenam e executam a acção penal.
Objectivamente há falta de meios na área das perícias financeiras e na logística que apoiam a investigação, neste tipo de criminalidade. Os relatórios de entidades independentes demonstram isso. Há, por outro lado, constrangimentos que têm a ver com o problema dos paraísos fiscais e a incapacidade de fazer investigação, em tempo útil e que envolva pessoas ou sociedades que aí estejam sediadas. Há no entanto uma questão essencial: se esse combate (e eu não gosto da palavra) é uma prioridade, então isso exige disponibilidade política para investir no que falta e, sobretudo, capacidade e conhecimento para gerir e organizar convenientemente as instituições que dirigem, coordenam e executam a acção penal.
Os juízes são preparados e especializados para lidar em específico com a criminalidade económico-financeira? Pergunto isto porque o Provedor de Justiça disse que os juízes não estão sensibilizados para estas questões?
O problema não é da sensibilização dos juízes, mas antes uma investigação rápida e consistente relativamente ao momento da prática dos factos e às provas que sustentam a investigação.
O problema não é da sensibilização dos juízes, mas antes uma investigação rápida e consistente relativamente ao momento da prática dos factos e às provas que sustentam a investigação.
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