Subsídios pedidos este mês já estão sujeitos a mudanças.
Era uma das alterações impostas pela ‘troika' e foi a primeira grande reforma acordada entre parceiros sociais a ser posta em prática. Os subsídios de desemprego pedidos a partir de Abril já têm regras menos generosas.
O valor máximo vai cair de 1.257,66 para 1.048 euros e os novos beneficiários podem ainda contar com um corte de 10% no valor da prestação ao fim de seis meses.
A duração do subsídio também vai descer mas os direitos adquiridos até 31 de Março ficam protegidos, se forem mais benéficos do que os que resultam do novo regime. Ou seja, quem, até Março, tivesse direito a receber o subsídio por mais tempo, mantém esse mesmo direito quando perder o emprego, mesmo que isso aconteça daqui a muitos anos. Não pode é acumular mais garantias no decurso do novo decreto-lei. O subsídio máximo vai então baixar de mais de três anos para 26 meses - ainda que, aqui, o Governo tenha conseguido ir mais longe do que o acordado com a ‘troika', que impunha um tecto de 18 meses.
Já a duração do subsídio mínimo baixa de nove para cinco meses mas há aqui uma boa notícia. É que para aceder a este período mínimo de prestação basta trabalhar 12 meses, quando até agora são necessários 15 meses. Mas este novo prazo de garantia, mais vantajoso, só começa a ter aplicação em Julho.
O Executivo também avançou com a criação de um subsídio de desemprego para trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (com indícios de "falso recibo verde") mas, afinal, este apoio só chega ao terreno em 2013. E vai abranger menos pessoas do que o previsto inicialmente, porque serão necessários dois anos de desconto para ter direito à prestação (o prazo de garantia previsto inicialmente era de um ano). Estão neste grupo de potenciais beneficiários os trabalhadores independentes que recebem, num ano, mais de 80% dos seus rendimentos através de uma empresa.
O Executivo também se comprometeu a apresentar aos parceiros sociais, até Julho, um documento que permita discutir a criação de um subsídio de desemprego para um grupo mais alargado de trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, e membros de órgãos estatutários das pessoas colectivas.
Mas há mais. O acordo assinado com os parceiros sociais (sem a CGTP) prevê outras novidades para este ano: uma delas é a possibilidade de acumular parte do subsídio de desemprego com salário de trabalho a tempo inteiro (hoje só é possível acumular com trabalho independente ou a tempo parcial). A ideia é permitir a acumulação desse novo rendimento com 50% do subsídio nos primeiros seis meses e 25% nos seis meses seguintes.
Até ao final do ano, é ainda de esperar mexidas nas quotas de acesso ao subsídio de desemprego quando estão em causa rescisões por acordo. A ideia é que as quotas deixem de se aplicar sempre que o trabalhador despedido por acordo seja substituído por outro, de forma permanente. Isto só será admissível no caso de cargos qualificados.
Além de tudo isto, o Governo já anunciou um plano de relançamento dos centros de emprego e de formação profissional. O objectivo é reforçar a capacidade de resposta e aumentar em 50% as colocações de desempregados, até 2013.
Cristina Oliveira da Silva
05/04/12
(In económico)
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