O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a redução do complemento aos pensionistas que já têm outra pensão se traduz na aplicação de uma lei que vem do anterior Governo.
“Estamos a falar de pessoas que recebem para lá da sua pensão um complemento. Sucede que quando têm uma outra pensão e o valor desta pensão ultrapassa o valor do complemento, o valor do complemento deve ser reduzido, é o caso”, esclareceu hoje Mota Soares, em entrevista à RTP.
Em causa está o envio de notificações a cerca de 15 mil pensionistas nas quais é referido que irão sofrer um corte no valor da pensão que, em alguns casos, poderá ser para metade.
Mota Soares especificou que estão nesta situação 14.950 pensionistas e salientou que “o Governo está a aplicar uma lei que já vem desde 2007”.
Neste sentido, o actual Executivo pretende “gastar de forma racional e inteligente as verbas da Segurança Social”.
Para proceder a estes cortes, o ministro indicou que a Segurança Social “cruzou informação” no sentido de averiguar se alguém estaria a receber mais do que devia.
“Sabemos a realidade do valor das pensões em Portugal e foi por isso que mesmo num tempo de austeridade era preciso dar um pouco mais a quem nada tem”, declarou, numa alusão à entrada em vigor, a 1 de Janeiro, da lei que possibilita o aumento das pensões mínimas em linha com a inflação.
Questionado sobre qual o tecto máximo a partir do qual os pensionistas ficarão isentos do corte, Mota Soares não esclareceu, comentando apenas que “cada caso é diferente” e “os montantes têm a ver com a carreira contributiva dos trabalhadores”.
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