03/01/12, 01:05
OJE
A cobrança coerciva das dívidas fiscais vai ficar acima de 1,21 mil milhões de euros no final de 2011, superando em mais de 10% o valor que a Direção-Geral dos Impostos tinha fixado para o ano, revelou ontem o ministro das Finanças.
A meta para "a cobrança coerciva, que, já a 9 de dezembro, tinha ultrapassado o objetivo de 1,1 mil milhões de euros que tinha sido fixado para o ano, foi superada em mais de 10%, o que se deve aos exigentes padrões que se aplicam nos impostos e nas alfândegas portuguesas", garantiu Vítor Gaspar no final de uma visita a uma repartição de Finanças em Lisboa e à Alfândega do Jardim do Tabaco para assinalar a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A AT resulta da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Assim, entre as competências da nova AT estão a administração dos impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como o exercício do controlo da fronteira externa da União Europeia (UE) e do território aduaneiro nacional.
A criação da Autoridade Tributária e Aduaneira "simplifica a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos", refere, a propósito, um comunicado do Ministério das Finanças.
Também ontem, Vítor Gaspar defendeu que "a estabilidade e eficácia do sistema fiscal constituem condições estruturais que facilitam o crescimento económico". O ministro das Finanças comentava o discurso de ano novo proferido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no passado domingo.
A meta para "a cobrança coerciva, que, já a 9 de dezembro, tinha ultrapassado o objetivo de 1,1 mil milhões de euros que tinha sido fixado para o ano, foi superada em mais de 10%, o que se deve aos exigentes padrões que se aplicam nos impostos e nas alfândegas portuguesas", garantiu Vítor Gaspar no final de uma visita a uma repartição de Finanças em Lisboa e à Alfândega do Jardim do Tabaco para assinalar a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A AT resulta da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Assim, entre as competências da nova AT estão a administração dos impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como o exercício do controlo da fronteira externa da União Europeia (UE) e do território aduaneiro nacional.
A criação da Autoridade Tributária e Aduaneira "simplifica a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos", refere, a propósito, um comunicado do Ministério das Finanças.
Também ontem, Vítor Gaspar defendeu que "a estabilidade e eficácia do sistema fiscal constituem condições estruturais que facilitam o crescimento económico". O ministro das Finanças comentava o discurso de ano novo proferido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no passado domingo.
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