Fisco altera declarações de IRS-2011. O que muda na declaração a entregar em 2012

28/12/2011 | 18:08 | Dinheiro Vivo

O Ministério das Finanças já divulgou os impressos para a entrega das declarações de IRS, que arranca em Março. As diferenças em relação aos modelos em vigor este ano são pequenas, mas começam logo na “folha de rosto” (ou seja o Anexo A do Modelo 3), onde os contribuintes que deduzem seguros de profissões de desgaste rápido passam ter de indicar expressamente a profissão. 

No Anexo B (para trabalho independente) o fisco acrescentou mais um tipo de rendimento aos que já tinham de ser declarados. Assim à venda de mercadorias ou prestação de serviços passam a ser declarados de forma autónoma os rendimentos provenientes de microprodução de electricidade.

Descarregue aqui a declaração do próximo ano : http://dre.pt/pdfgratis/2011/12/24701.pdf

Além disto, os afilhados civis surgem pela primeira vez nos impressos, permitindo às famílias que optam por este regime de “apadrinhamento” de crianças institucionalizadas deduzir os gastos com a sua educação.

O apadrinhamento civil está previsto no Código do IRS desde 2009, permitindo os menores tenham o mesmo tratamento fiscal que os dependentes, nomeadamente para efeitos da dedução específica Mas apenas este ano surgem especificamente referidos no Anexo destinado às deduções à colecta.

No apadrinhamento civil é a solução encontrada para crianças ou jovens em risco em caso de ausência de uma família biológica ou adoptiva. Ainda assim, caso os pais biológicos assim o desejem, neste regime é possível manter o contacto com as crianças.