por Lusa
A Comissão Europeia apresentou hoje propostas para a reforma do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na União Europeia, na qual preconiza um sistema mais simples para as empresas, mais eficaz para a consolidação orçamental e mais imune às fraudes.
Na comunicação hoje apresentada pelo comissário responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta, e elaborada na sequência de uma consulta pública que decorreu ao longo do último ano, o executivo comunitário define as características fundamentais nas quais considera que deve assentar o novo regime deste imposto e as acções prioritárias para a criação de um sistema do IVA na UE.
A estratégia não se debruça todavia sobre a possibilidade, avançada em Junho passado pela Comissão, por ocasião da sua proposta de orçamento para 2014-2020, de o "novo" sistema de IVA passar a contribuir para o financiamento dos cofres comunitários enquanto recurso próprio, tendo Bruxelas explicado hoje que se trata de um "exercício" separado.
A Comissão aponta então três objectivos primordiais na concepção do novo sistema do IVA, com vista a torná-lo mais favorável às empresas e ao crescimento.
Em primeiro lugar, indica o executivo comunitário, o IVA deve ser mais fácil de aplicar para as empresas, pois um sistema mais simples e mais transparente "pode evitar encargos administrativos consideráveis para as empresas e incentivar o comércio além fronteiras, sendo, além disso, vantajoso em termos de crescimento".
Entre as medidas previstas para um IVA mais favorável às empresas destacam se o alargamento do conceito de balcão único para as transacções além fronteiras, a normalização das declarações de IVA e um acesso claro e fácil a informações pormenorizadas sobre todos os regimes nacionais de IVA, através de um portal de Internet central.
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