01/03/12 00:05
O presidente Cavaco Silva ainda não deu luz verde ao diploma do Governo. Novas regras só chegam o terreno no mês seguinte ao da publicação em Diário da República.
As alterações ao subsídio de desemprego não vão entrar em vigor em Março, ao contrário das expectativas criadas. Para que as novas regras começassem a vigorar ainda este mês, deveriam ter sido publicadas até ontem em Diário da República. Mas, ao que o Diário Económico apurou, as alterações preparadas pelo Governo ainda estão em análise pelo Presidente da República, para promulgação. E só depois da luz verde de Belém poderão seguir para publicação.
Em causa está a redução do montante do subsídio de desemprego e a duração da prestação, ainda que mantendo direitos adquiridos, bem como o diploma que cria uma prestação para trabalhadores independentes que prestem 80% ou mais dos seus serviços a uma só empresa, sendo assim considerados economicamente dependentes. Mas neste caso, a versão inicial do diploma era omissa em relação a prazos de aplicação.
O Governo nunca se comprometeu com a data de entrada em vigor das novas regras, mas criou-se a expectativa de que poderiam estar no terreno a 1 de Março, uma vez que foram aprovadas em Conselho de Ministros a 19 de Janeiro e, nesse dia, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social garantiu que as mudanças começariam a produzir efeitos no mês seguinte à publicação (como, aliás, previa a versão inicial do diploma, noticiada pelo Diário Económico em Dezembro). A ‘troika' também exigia que a proposta fosse adoptada pelo Governo até ao primeiro trimestre deste ano.
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