Em causa está a revisão em baixa dos pagamentos, que agora variam entre 0,91 e 5,50 euros. As peritagens estão a ser feitas no âmbito do processo de avaliação geral de imóveis que tem por objectivo avaliar os mais de cinco milhões de casas que ainda não o foram desde 2004, altura em que entrou em vigor o IMI (substituindo a contribuição autárquica).
As remunerações dos avaliadores foram revistas e publicadas a 23 de Fevereiro, gerando de imediato a contestação dos profissionais. Há duas semanas, a Ordem dos Engenheiros enviou mesmo uma carta para as Finanças a pedir a revisão das remunerações. No entanto, questionado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças garante que não está em cima da mesa qualquer alteração aos pagamentos, "tendo em conta quer a situação actual do País, quer as características específicas do processo de avaliação geral".
A secretaria de Estado dos
Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, explica que o processo de
avaliação, "assenta, por um lado, na adopção de um sistema de elevada
economia de recursos, eficiência de consecução e eficácia de resultados e, por
outro, na simplicidade de termos e celeridade". Isto justifica que "o
valor da remuneração do serviço do perito de avaliação geral seja inferior ao
que se encontra fixado para as avaliações normais, as quais exigem um maior
número de deslocações aos locais dos imóveis a avaliar".
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