Será que Cavaco fintou o Fisco?

O Supremo Tribunal Administrativo validou uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, não autorizando a consulta ao processo de avaliação da casa do Presidente da República Cavaco Silva no Algarve, reivindicada por um jornalista do Público, por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.

O pedido do jornalista do Público, José António Cerejo, para consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve foi não mereceu despacho por parte do Supremo Tribunal Administrativo, legitimando uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo do Sul, à luz do argumento do sigilo fiscal.

Saliente-se que o jornalista estava a levar a cabo uma investigação “sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro”, adianta o Público.

O jornal acrescenta ainda que em análise estavam também os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção, isto com o objectivo de aferir de hipotéticas disparidades entre o que foi e o que deveria ter sido de facto pago pelo actual chefe de Estado.