OJE
O Governo vai avançar, até ao final do ano, com um regime de compensação do IVA, libertando do reembolso deste imposto as empresas fornecedoras do Estado no caso de este se ter atrasado no pagamento.
Durante o debate quinzenal, no Parlamento, dedicado à "estratégia económica" do Governo, Pedro Passos Coelho considerou que, no que respeita ao reembolso do IVA, é preciso agir com rapidez quanto aos casos em que "a contraparte Estado não paga a horas, mas exige que as empresas a horas o reembolsem".
"Nesse sentido, o Governo tem vindo a preparar matéria que lhe permita, em circunstância orçamental, produzir até ao final do ano esta alteração, que é a de libertar a tesouraria de muitas empresas que fornecem o Estado dos encargos de reembolso desse IVA quando o Estado, por qualquer razão, não cumpre os prazos de pagamento que estão previstos", acrescentou.
O primeiro-ministro anunciou ainda a preparação, "até ao final deste ano", de "uma segunda reprogramação QREN que incida prioritariamente sobre os factores de competitividade económica".
"Julgamos, assim, poder acolher a abertura que a própria Comissão Europeia já deu para podermos reprogramar todos os instrumentos de financiamento de longo prazo", referiu.
O primeiro-ministro assinalou, por outro lado, que o Governo está "a ultimar uma reforma de todo o capital de risco" para "consolidar os diversos instrumentos à disposição do Estado e concentrá-los". Defendeu ser "indispensável criar um quadro que seja amigo da liquidez para as empresas", tendo em conta que a "desalavancagem muito grande que os bancos portugueses têm de registar" está a reduzir "a quantidade de crédito disponível na economia".
Durante o debate quinzenal, no Parlamento, dedicado à "estratégia económica" do Governo, Pedro Passos Coelho considerou que, no que respeita ao reembolso do IVA, é preciso agir com rapidez quanto aos casos em que "a contraparte Estado não paga a horas, mas exige que as empresas a horas o reembolsem".
"Nesse sentido, o Governo tem vindo a preparar matéria que lhe permita, em circunstância orçamental, produzir até ao final do ano esta alteração, que é a de libertar a tesouraria de muitas empresas que fornecem o Estado dos encargos de reembolso desse IVA quando o Estado, por qualquer razão, não cumpre os prazos de pagamento que estão previstos", acrescentou.
O primeiro-ministro anunciou ainda a preparação, "até ao final deste ano", de "uma segunda reprogramação QREN que incida prioritariamente sobre os factores de competitividade económica".
"Julgamos, assim, poder acolher a abertura que a própria Comissão Europeia já deu para podermos reprogramar todos os instrumentos de financiamento de longo prazo", referiu.
O primeiro-ministro assinalou, por outro lado, que o Governo está "a ultimar uma reforma de todo o capital de risco" para "consolidar os diversos instrumentos à disposição do Estado e concentrá-los". Defendeu ser "indispensável criar um quadro que seja amigo da liquidez para as empresas", tendo em conta que a "desalavancagem muito grande que os bancos portugueses têm de registar" está a reduzir "a quantidade de crédito disponível na economia".
Pergunta: Meus Senhores a quem vai beneficiar isto?
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