A taxa alimentar, turística e sobre operadores de televisão por cabo foram criadas nos últimos meses.
Numa altura em que as receitas fiscais descem e os especialistas são unânimes em afirmar que a carga fiscal já atingiu o limite, as taxas surgem cada vez mais como uma segunda via para arrecadar receitas, seja pelo Estado ou pelas autarquias. Mas apesar disso, esta urgência nem sempre tem reflexos práticos, já que uma inspecção realizada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e publicada na Conta Geral do Estado (CGE), mostra que os municípios são pouco eficientes na cobrança das taxas e que perdem, por isso, receita fiscal.
Nos últimos meses multiplicaram-se os exemplos de taxas que foram estudadas ou criadas: desde a taxa aplicada ao sector alimentar, que já entrou em vigor em Junho, à taxa turística que alguns municípios já estão a cobrar ou a que incidirá sobre os operadores de televisão por cabo, prevista na Lei do Cinema. A necessidade de receita tem, para os fiscalistas ouvidos pelo Diário Económico, ditado a criação de novas taxas. Recorde-se que até Maio, as receitas fiscais caíram 3,5%.
Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, as taxas "têm sido as vias alternativas de financiamento das despesas públicas e que não conseguem mais ser financiadas apenas pela via fiscal mais tradicional". No mesmo sentido, o especialista Nuno de Oliveira Garcia, afirma que, no futuro, serão criadas novas taxas e que muitas delas "serão denominadas de ‘contribuição', um substantivo tecnicamente mais opaco, politicamente mais neutro e que apela à ideia em voga de cooperação de esforços".
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