Depois do email a convidar os contribuintes para o combate à fraude fiscal, a Administração Geral Tributária solicita agora, num novo email, que os proprietários enviem as plantas das suas casas para a reavaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários lembra, em declarações ao jornal i, que até agora eram as Finanças que obtinham essa informação junto das autarquias.
A Administração Geral Tributária está a notificar, novamente por email, os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas, para que no prazo de 10 dias, enviem as plantas dos seus imóveis, “numa escala de 1 para 100”, para que sejam tributados segundo as regras do código do IMI, revela hoje o jornal i.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, confessa-se “totalmente perplexo” com estas notificações, contestando que as Finanças “em vez de se deslocarem aos locais, estejam a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código. As Finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”.
O jornal i conta que o email enviado pelas Finanças diz ainda que “no âmbito da Avaliação Geral à propriedade urbana, nos termos do decreto-lei nº 287/2003 de 12 de Novembro, devem todas as partes interessadas cooperar prestando as informações necessárias à determinação do valor patrimonial do imóvel”.
Os documentos solicitados são as plantas à escala de 1/110, elaboradas pelo proprietário ou por terceiros, tendo por finalidade “a determinação da área que entra no cálculo do valor patrimonial tributário”. Estes documentos, acrescenta a Administração Geral Tributária, devem ser assinadas pelos donos dos imóveis e conterem a indicação telefónica dos mesmos.
O i contactou o Ministério das Finanças que não forneceu quaisquer dados actualizados sobre este processo, que envolve um total de 5,2 milhões de imóveis, deverá estar concluído em Maio do próximo ano.
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