(Quanto ou qual será o corte que a Madame Lagarde previu para o seu próprio salário e outras mordomias de que beneficia, isto visto que não pode aumentar os impostos sobre os seus rendimentos já que não paga nenhuns? ) ??????????????????????????????????????????
O Governo já tem um contributo do FMI para cortar 4 mil milhões na despesa pública. Conheça as medidas.
O Governo divulgou na quarta-feira o relatório que havia encomendado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.
O anúncio surgiu depois de o Jornal de Negócios ter noticiado “a receita do FMI” para os cortes na despesa, um documento que o Governo disse ser “uma versão preliminar”, mas que não tem diferenças significativas face ao que o jornal tinha avançado.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, convocou uma conferência de imprensa para falar sobre o documento e disse que o Governo “não elimina” qualquer medida que consta no relatório.
“Estas discussões são sérias de mais para recebermos um relatório num dia e estarmos já a eliminar esta ou aquela medida”, argumentou.
Já o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares, disse discordar de algumas recomendações feitas no relatório do FMI, lembrou que o documento “tem sugestões, não tem decisões” e que “algumas dessas sugestões partem de pressupostos que estão errados”.
Entre a maioria que suporta o Governo (PSD/CDS-PP), o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, assinalou que "não é de agora que o país sabe que o FMI e o Banco Mundial coadjuvaram o Governo na procura de soluções para a diminuição da despesa pública", mas ressalvou que as suas propostas não são decisões do Governo: "O Governo não decidiu nada".
Já Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, entende que algumas “sugestões técnicas” do FMI para cortes na despesa “não são aceitáveis” e que as “decisões” cabem ao Governo.
Na oposição, as reacções também não demoraram a ouvir-se: o PS disse “não estar disponível” para viabilizar estes cortes, o Bloco de Esquerda considerou que o relatório é “um brutal ataque” ao Estado social e à Constituição e o PCP disse estar à espera de uma versão em português do documento.
Eis as principais medidas que constam do relatório:
Redução na despesa
A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na factura do Estado com o pagamento de salários e pensões, de acordo com o FMI. Estes dois itens correspondem a 58% da despesa primária do Estado (sem o serviço da dívida pública), o equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
Funcionários públicos com corte de salários e horário alargado
O FMI defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e 7% de forma permanente a partir de 2014.
Para a instituição, devem ser tomadas medidas permanentes para evitar a natureza temporária das medidas passadas, tais como o corte médio de 5% aplicado aos salários dos funcionários públicos acima de 1.500 euros e a suspensão de subsídios.
O Fundo estima com esta medida uma poupança anual entre 325 milhões de euros e 760 milhões de euros.
O FMI defende ainda que os funcionários públicos deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros.
Redução até 20% no número de funcionários públicos
A instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em sectores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.
O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 mil milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.
Para ajudar neste corte, o Fundo sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.
Pensões com cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos
O FMI defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.
As opções colocadas pelo FMI surgem em três grupos de medidas, mas é sublinhado que é indispensável actuar nesta área, caso se queiram cumprir as metas de redução de despesa a que as autoridades se propuseram.
Um primeiro cenário (o mais arriscado) envolveria um corte transversal temporário para todas as pensões de 10%, o que daria uma poupança na ordem dos 2,25 mil milhões de euros.
O segundo cenário implica também um conjunto vasto de opções, estando entre elas o aumento da idade da reforma para 66 anos e igualar as fórmulas de cálculo das reformas para todos, adoptando a fórmula de cálculo do sector privado, entre outras.
O terceiro cenário inclui, entre vários pontos, a hipótese de cortar em 20% as pensões na Caixa Geral de Aposentações, poupando cerca de 600 milhões de euros.
Limitar a atribuição de benefícios sociais
O FMI defende que Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.
No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.
A medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade ativa.
Diminuir subsídios de desemprego
O FMI sugere também que, apesar de as alterações já levadas a cabo pelo Governo, ainda é possível melhorar as regras relativas ao subsídio de desemprego, de forma a incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A nível ilustrativo, o Fundo lembra que caso se transferisse quem está desempregado há mais de 10 meses do subsídio de desemprego para o subsídio social de desemprego, a poupança seria de 300 a 600 milhões de euros.
Aumento das taxas moderadoras
O valor que os utentes pagam pelos medicamentos pode ser maior, segundo os autores do relatório do FMI, que referem que o valor pago pelos utentes na aquisição dos fármacos pode vir a aumentar e lembra que o Estado chega a comparticipar até 90% alguns medicamentos, consoante a sua classificação.
Além de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes, o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.
Dispensa de professores e aumento de propinas
Na educação, o relatório do FMI prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 a 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugere também o aumento das propinas.
