Autoeuropa antecipa prémios para trabalhadores escaparem ao aumento de impostos

A fábrica de Palmela vai antecipar para este mês o pagamento do prémio anual de objectivos de 2012, que geralmente é realizado em Março do ano seguinte, para evitar que os funcionários sejam afectados pelo aumento dos impostos previsto para o próximo ano, confirma fonte da Autoeuropa ao Diário Económico.

A Volkswagen Autoeuropa vai pagar já este mês o prémio anual de objectivos, que normalmente os trabalhadores recebem em Março do ano seguinte

“A principal razão para a Autoeuropa antecipar este pagamento prende-se com o aumento de impostos previstos para 2013”, justificou ao Diário Económico fonte ligada à fábrica de Palmela.

Segundo o jornal, os funcionários também já foram informados desta decisão.

Fiscalistas contactados pelo jornal consideram tratar-se de uma boa medida que permitirá “que os montantes pagos, e que são do rendimento do trabalho dependente, e não sofram a retenção na fonte mensal às taxas previstas nas tabelas de 2013”.

Recorde-se que no próximo ano, além do reescalonamento do IRS, o Governo vai aplicar uma sobretaxa de 3,5% sobre os rendimentos.

Grandes empresas de 'mãos atadas' para fugir ao Fisco

Mais de 100 gestores tributários para 290 grandes empresas. Esta é a proporção determinada pelo Fisco, no âmbito da recém-criada Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), para vigiar os impostos dos mais ricos de forma mais apertada. Com isto o Estado espera conseguir controlar à lupa um valor na ordem dos 11 mil milhões de euros, avança a edição desta segunda-feira do Diário Económico.

São mais de 100 gestores tributários aqueles que irão monitorizar metade da receita fiscal global anual de IRC, IVA e retenção na fonte em sede de IRS de 290 grandes grupos económicos, que corresponde a um montante de 11 mil milhões de euros.

Este “é um passo decisivo na modernização da Autoridade Tributária na linha das melhores práticas internacionais”, comenta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, em declarações ao Diário Económico.

No entender do governante, o propósito fundamental da UGC é o de “assegurar e aprofundar” o relacionamento entre a Autoridade Tributária e os contribuintes de elevada dimensão económica e fiscal”. 

Será que Cavaco fintou o Fisco?

O Supremo Tribunal Administrativo validou uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, não autorizando a consulta ao processo de avaliação da casa do Presidente da República Cavaco Silva no Algarve, reivindicada por um jornalista do Público, por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.

O pedido do jornalista do Público, José António Cerejo, para consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve foi não mereceu despacho por parte do Supremo Tribunal Administrativo, legitimando uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo do Sul, à luz do argumento do sigilo fiscal.

Saliente-se que o jornalista estava a levar a cabo uma investigação “sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro”, adianta o Público.

O jornal acrescenta ainda que em análise estavam também os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção, isto com o objectivo de aferir de hipotéticas disparidades entre o que foi e o que deveria ter sido de facto pago pelo actual chefe de Estado.

Gaspar chumba proposta do PSD e CDS para descer sobretaxa

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitou a maioria das medidas apresentadas pelos deputados da maioria, cujo objectivo consistia em fazer baixar a sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3%.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mostrou-se pouco receptivo às propostas dos partidos da maioria que pretendiam fazer descer a sobretaxa de IRS, fixada em 4%.

Segundo avança a edição desta sexta-feira do semanário Sol, os deputados apresentaram, num encontro que teve lugar na quarta-feira à noite, um conjunto de medidas alternativas que permitiriam amealhar mais de 400 milhões de euros, com o propósito de fazer baixar a sobretaxa para 3% sobre cada salário.

Porém o ministro das Finanças rejeitou a maioria dessas propostas.

Ainda assim, a posição oficial de Vítor Gaspar face a esta matéria só será conhecida hoje

Milhares de empresários sem dinheiro para pagar IVA

O secretário-geral AHRESP, José Manuel Esteves, disse que "milhares" de empresários da restauração não terão conseguido pagar esta quinta-feira o IVA referente ao terceiro trimestre deste ano.

"Acredito que são milhares as micro e pequenas empresas que não conseguiram pagar o IVA trimestral devido", disse à Lusa o responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

As empresas com facturação mensal inferior a 650 mil euros tinham até quinta-feira para pagar o IVA (imposto de valor acrescentado) referente aos meses entre Julho e Setembro.

Segundo o responsável, para pagar o IVA do primeiro trimestre (que este ano passou de 13 para 23% no âmbito do Orçamento do Estado para 2012), os empresários de hotelaria e restauração recorreram a "poupanças" e a regularização do IVA do segundo trimestre já foi feita com recurso a "empréstimos" pedidos pelos empresários a familiares. Desta vez, disse, é a "hecatombe" porque já "não há a quem pedir".

José Manuel Esteves afirmou ainda que a AHRESP pediu "moratória" ao Governo para o pagamento do IVA do terceiro trimestre, mas que "não houve resposta nesse sentido".

"A partir de hoje [quinta-feira] vamos ver quantos [estabelecimentos] vão encerrar", afirmou José Manuel Esteves, considerando que a situação ainda se vai agravar mais no próximo ano, se o Orçamento do Estado (que está a ser discutido na especialidade) mantiver o IVA da restauração nos 23%.

De acordo com um estudo feito para a AHRESP pela consultora PricewaterhouseCoopers, divulgado em Outubro, o IVA a 23% vai provocar até final de 2013 o encerramento de 39 mil restaurantes e hotéis e a extinção de 99 mil postos de trabalho.

O estudo quantifica os impactos do aumento do IVA para 23 por cento: este ano levou ao encerramento de 11 mil empresas do sector, a que acrescem mais 28 mil encerramentos em 2013. Do lado dos trabalhadores, segundo a associação, no final deste ano terão desaparecido 37.416 postos de trabalho extintos e mais 62 mil no próximo ano.

Este imposto tem ainda efeito nas contas públicas, com um impacto negativo até 854 milhões de euros em 2013, se a taxa de IVA se mantiver nos 23%.

Sobre o 'Dia Nacional Sem Restaurantes', marcado para a próxima segunda-feira, 19 de Novembro, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse que a associação resolveu não aderir depois de consultados os associados.

O impacto que um dia de encerramento teria nas finanças das empresas de hotelaria e restauração e a dificuldade dos associados que trabalham com cantinas de hospitais, escolas ou prisões de aderirem a uma iniciativa deste género são os motivos da não adesão, justificou.
O 'Dia Nacional Sem Restaurantes' foi marcado pelo Movimento Nacional de Empresários de Restauração (MNER) como forma de pressionar o Governo a reduzir o IVA.

Partidos da maioria propõem escalões na sobretaxa de 4%

O PSD e o CDS apresentaram mais uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano. A intenção é de aplicar escalões na cobrança da sobretaxa de 4%, que seria aumentada nos rendimentos mais altos e diminuída nos mais baixos, segundo informação avançada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias (DN).

A cobrança da sobretaxa de 4% do IRS, prevista para todos os contribuintes, volta a ser objecto de análise dos deputados da maioria PSD/CDS que, segundo o DN, apresentaram mais uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Depois da hipótese de fazer a sobretaxa recair apenas num mês dos subsídios (férias ou Natal), surge agora outro cenário: a criação de escalões, ou seja, em vez dos 4% serem aplicados universalmente, a sobretaxa seria aumentada nos rendimentos mais altos e diminuída nos rendimentos mais baixos.

Outra possibilidade que está a ser analisada pelos deputados da coligação é a aplicação desta sobretaxa também a mais-valias e rendas de casa, que segundo a proposta de Orçamento do Estado estão excluídas desta contribuição.
Tendo em conta estas propostas, o DN fez as contas e revela que o pagamento da sobretaxa num só momento (num dos subsídios) resultaria numa receita de 960 milhões de euros. Se aplicada nos doze meses renderia mais 70 milhões de euros ao Estado.