Receita do IVA na restauração aumentou mais de 100%

A receita do IVA na restauração aumentou "mais de 100 por cento" nos primeiros cinco meses deste ano face ao mesmo período de 2011, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

"Segundo os dados até final de maio, a receita no IVA da restauração, não obstante a queda no consumo, aumentou mais de 100 por cento - para ser mais preciso, 109 por cento, face ao IVA até maio de 2011", disse Núncio, durante uma audiência ao ministro das Finanças na comissão parlamentar do Orçamento.

Núncio respondia a questões dos deputados Michael Seufert (CDS-PP) e João Galamba (PS) sobre os resultados do aumento de escalão do IVA na restauração (no início do ano, a taxa passou de 13 por cento para a taxa máxima de 23 por cento).

Apesar de, em termos gerais, a receita do IVA ter caído 2,8 por cento nos primeiros cinco meses do ano, no setor da restauração a receita até subiu, disse o secretário de Estado.

"O aumento da receita IVA ultrapassa até o resultado da reestruturação da taxa neste setor", disse Núncio. "Este crescimento da receita só pode ser justificado pelo aumento na eficácia das medidas de combate à informalidade."

Esta explicação não convenceu o PS, com João Galamba a lamentar a "irresponsabilidade de aumentar o IVA da restauração".

Funcionários do fisco frequentam curso de defesa pessoal

Os funcionários do fisco vão ter um curso de defesa pessoal no Algarve. É uma forma de responder às agressões de que estes trabalhadores têm sido alvo nos últimos meses.

O curso de defesa pessoal inclui o manuseamento de armas de fogo e vai decorrer no final deste mês em Albufeira. A iniciativa é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, como avança esta manhã o jornal i.

Veja a reportagem na RTP 1 no link seguinte:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=564087&tm=8&layout=123&visual=61

As penhoras e dívidas ao Fisco transformaram as repartições de finanças em palcos de revolta. Nesse sentido, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai promover um curso de defesa pessoal, que prevê até aulas de uso de armas aos funcionários.

Segundo o jornal i, a 30 de junho, no Algarve, arranca o primeiro curso de defesa pessoal do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, direcionado a todos os trabalhadores de repartições de finanças, quer sejam membros do sindicato ou não.

As aulas de defesa preveem também os trabalhadores a utilizar armas de fogo. O objetivo destes cursos é preparar os funcionários para cenários de violência, mas numa perspetiva de defesa pessoal e nunca para ataque, mesmo quando são confrontados com agressões físicas.

Este curso surge no seguimento de um fenómeno de aumento de casos de violência sobre funcionários do Fisco, que têm de lidar com contribuintes com dívidas fiscais, muitas vezes com bens e o próprio salário penhorados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, a decisão de avançar com este curso resulta do clima de conflito e de medo que se vive, sobretudo no Algarve.

“As pessoas não têm dinheiro e a carga fiscal transforma-se numa espada pesada. E quando têm de pagar, revoltam-se perante quem está à sua frente. Este tipo de agressões tem aumentado e está a provocar um sentimento de receio”, revela Paulo Ralha à Antena 1.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos pretende defender os profissionais desta realidade, sendo que avançou com estes cursos, que arrancam em Albufeira – local do país onde há mais registos de ocorrências de ataques armados por parte de cidadãos endividados que se ‘vingam’ nos funcionários das Finanças.

Além do Algarve, outras cidades apresentam um aumento de agressões a chefes de repartições e funcionários do Fisco. Trata-se de um fenómeno que está associado às dificuldades económicas das famílias, que terminam muitas vezes com ataques com armas.

As aulas de defesa pessoal pretendem incentivar a lidar com estas situações de violência extrema, como método de dissuasão, sobretudo, mas também para transmitir um sinal aos agressores.

“Não queremos munir os trabalhadores com arma, mas com competências, para prosseguirem o seu trabalho de forma correta”, conclui Paulo Ralha.                        

Governo aprova alterações laborais para a Função Pública

Diploma segue agora para o Parlamento e só deverá ser aprovado na próxima sessão legislativa, em Setembro.

O Conselho de Ministros aprovou ontem as alterações ao regime laboral da administração pública que aproximam as regras dos trabalhadores do Estado às do sector privado (Código do Trabalho). O diploma dará agora entrada no Parlamento, seguindo-se a discussão pública, e só deverá ser aprovado em Setembro, na próxima sessão legislativa. O Governo sempre disse que as novas regras entrariam em vigor ainda no Verão.

As alterações estiveram a ser negociadas de Fevereiro a Maio entre os sindicatos do sector e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, com vista a um entendimento. A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, contesta as alterações, mas as duas estruturas da UGT - a Frente Sindical (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) - ponderam ainda a possibilidade de um acordo com o Governo.

Uma das matérias mais polémicas durante a negociação foi a regulamentação das rescisões amigáveis no Estado. Mas o ponto mais difícil foi a mobilidade geográfica e a aplicação da mobilidade especial nas autarquias. O STE exige que a mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador tenha como limite 30 quilómetros para todas as classes profissionais, incluindo os técnicos superiores. Porém, para este grupo, o Governo manteve o limite dos 60 quilómetros. Já Fesap exige que seja retirada da proposta de lei a mobilidade especial para a administração local. 

Fisco apreendeu 1897 automóveis

O Fisco deu ordem à PSP para apreender os carros de contribuintes com dívidas fiscais. Foram feitos 2769 pedidos, mas apenas 1897 se concretizaram uma vez que 872 pagaram a multa e evitaram a apreensão.

Estes números foram adiantados esta terça-feira pelo ministro da Administração Interna, durante uma audição no Parlamento, tendo Miguel Macedo precisado que a ordem de apreensão dos carros parte sempre da Autoridade Tributária (AT) e que esta é apenas o culminar de um processo em que o devedor acumula já dois incumprimentos: o não pagamento da dívida e a não entrega do carro penhorado.

(In Jornal de Noticias)

Fisco manda penhorar 2769 veículos

O Fisco já ordenou à PSP 2769 penhoras de veículos por dívidas fiscais, mas 872 não chegaram a concretizar-se porque os valores em falta foram pagos voluntariamente pelos contribuintes, revelou ontem Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, durante uma audição no Parlamento sobre a actuação da PSP em parceria com a Autoridade Tributária nas operações de fiscalização do trânsito.


(In Correio da manhã)

Pessoal dos impostos volta a exigir vínculo de nomeação

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) voltou à carga na exigência de que o pessoal do Fisco tenha vínculo à Função Pública que lhe permita, nomeadamente, "ter competências próprias para intervir e realizar operações de investigação em processos como a operação Monte Branco ou a Operação Furacão", disse ao Negócios o presidente, Paulo Ralha.
A reivindicação já é antiga, mas o STI considera que é cada vez mais pertinente num contexto em que o combate ao crime económico envolve progressivamente mais os trabalhadores dos impostos, "quer pelos montantes pecuniários envolvidos, quer pelas personalidades arroladas".