A pouco mais de 24 horas para terminar o prazo de entrega das declarações de IRS, há ainda cerca de 400 mil contribuintes que não acertaram as suas contas anuais com a administração fiscal.
À semelhança do que aconteceu com as declarações de rendimentos abrangidas pela 1ª Fase (pensões e salários por conta de outrem), os portugueses estão mais uma vez a deixar a entrega da declaração do IRS para a última hora. Segundo a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até hoje foram submetidas 1,18 milhões de declarações.
Em 2011, o fisco recebeu 1,5 milhões de declarações na 2ª Fase do IRS – para os contribuintes que têm mais-valias, dividendos, rendas ou trabalho independente a reportar -, mais 400 mil do que as submetidas este ano.
Hoje fica concluído o processo “normal” (e sem multas) de entrega das declarações de rendimentos auferidos em 2011. Os primeiros a serem chamados a fazer este acerto de contas foram os contribuintes que apenas receberam salário por conta de outrem e/ou pensões (incluindo as de alimentos) e optaram pela versão em papel. Este processo decorreu em março. No mês seguinte iniciaram-se as entregas eletrónicas para os rendimentos da 1ª Fase e as de papel para os restantes.
Maio foi a vez de os contribuintes da 2ª Fase submeterem a sua declaração de IRS, sendo este também o último ano em que o valor das despesas com o empréstimo da casa, saúde e educação são consideradas individualmente.
O prazo legal para as Finanças procederam ao reembolso dos contribuintes que pagaram IRS a mais em 2011, termina a 31 de julho, mas a prática habitual dos anos anteriores tem sido proceder á devolução do dinheiro antes de esgotado o limite e de dar preferência aos contribuintes que procederam à entrega da declaração através da Internet.
