Debate sobre plafonamento das pensões será feito este ano, diz ministro

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse nesta quinta-feira que vai promover este ano o debate sobre o plafonamento das pensões.
Na entrevista, Pedro Mota Soares disse que “há sustentabilidade [da segurança social] até 2030” mas que “é importante garantir" o lançamento de reformas que assegurem uma solidariedade intergeracional.

O congelamento das reformas antecipadas foi outra das questões abordadas, tendo o ministro explicado que caso a medida não tivesse sido tomada no final de 2012 o sistema teria 40 mil novos pensionistas o que implicaria um impacto nas contas públicas de 450 milhões de euros.

“Percebo a situação individual mas neste momento não era sustentável nas contas do Estado”, frisou.

O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro justificou o facto do congelamento das reformas antecipadas ter sido feito sem conhecimento do público para que não se verificasse uma corrida anormal ao seu recurso.

FMI quer idade da reforma proporcional a esperança de vida

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje o aumento da idade de reforma em um ano sempre que a esperança média de vida aumentar por igual período, como solução para evitar a rutura dos sistemas de pensões.

José Viñals, diretor do departamento do FMI para os mercados monetário e de capitais, alertou hoje, em conferência de imprensa em Washington, que a "longevidade das pessoas foi consistentemente subestimada no passado".

"Precisamos de nos preocupar desde já com os riscos da longevidade futura, temos de começar a ajustar-nos agora para que os custos não nos assoberbem mais tarde", afirmou hoje o responsável do FMI na atualização da primavera de um dos capítulos do Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global.

Além do impacto económico do envelhecimento da população, o aumento da esperança média de vida traz "os custos financeiros e orçamentais adicionais das pessoas viverem mais do que o esperado" e o espectro de os pensionistas poderem "ficar sem dinheiro chegados à reforma".

Segundo Laura Kodres, adjunta de Viñals, "quase todos os países têm continuamente subestimado, em média em 3 anos" a longevidade das suas populações e a dimensão do problema atinge hoje os "biliões de dólares".

Este é o custo de um "problema individual de finanças de reforma multiplicado por biliões vezes", estimado em 50 por cento do PIB de 2010 nas economias avançadas e 25 por cento do mesmo indicador nas emergentes, pelo que se exigem soluções imediatas, mesmo quando a situação "não está na primeira página" dos assuntos financeiros, adiantou.

Novas regras do subsídio de desemprego em vigor

Subsídios pedidos este mês já estão sujeitos a mudanças.

Era uma das alterações impostas pela ‘troika' e foi a primeira grande reforma acordada entre parceiros sociais a ser posta em prática. Os subsídios de desemprego pedidos a partir de Abril já têm regras menos generosas.

O valor máximo vai cair de 1.257,66 para 1.048 euros e os novos beneficiários podem ainda contar com um corte de 10% no valor da prestação ao fim de seis meses.

A duração do subsídio também vai descer mas os direitos adquiridos até 31 de Março ficam protegidos, se forem mais benéficos do que os que resultam do novo regime. Ou seja, quem, até Março, tivesse direito a receber o subsídio por mais tempo, mantém esse mesmo direito quando perder o emprego, mesmo que isso aconteça daqui a muitos anos. Não pode é acumular mais garantias no decurso do novo decreto-lei. O subsídio máximo vai então baixar de mais de três anos para 26 meses - ainda que, aqui, o Governo tenha conseguido ir mais longe do que o acordado com a ‘troika', que impunha um tecto de 18 meses.

Já a duração do subsídio mínimo baixa de nove para cinco meses mas há aqui uma boa notícia. É que para aceder a este período mínimo de prestação basta trabalhar 12 meses, quando até agora são necessários 15 meses. Mas este novo prazo de garantia, mais vantajoso, só começa a ter aplicação em Julho.

O Executivo também avançou com a criação de um subsídio de desemprego para trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (com indícios de "falso recibo verde") mas, afinal, este apoio só chega ao terreno em 2013. E vai abranger menos pessoas do que o previsto inicialmente, porque serão necessários dois anos de desconto para ter direito à prestação (o prazo de garantia previsto inicialmente era de um ano). Estão neste grupo de potenciais beneficiários os trabalhadores independentes que recebem, num ano, mais de 80% dos seus rendimentos através de uma empresa.

O Executivo também se comprometeu a apresentar aos parceiros sociais, até Julho, um documento que permita discutir a criação de um subsídio de desemprego para um grupo mais alargado de trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, e membros de órgãos estatutários das pessoas colectivas.

Mas há mais. O acordo assinado com os parceiros sociais (sem a CGTP) prevê outras novidades para este ano: uma delas é a possibilidade de acumular parte do subsídio de desemprego com salário de trabalho a tempo inteiro (hoje só é possível acumular com trabalho independente ou a tempo parcial). A ideia é permitir a acumulação desse novo rendimento com 50% do subsídio nos primeiros seis meses e 25% nos seis meses seguintes.

Até ao final do ano, é ainda de esperar mexidas nas quotas de acesso ao subsídio de desemprego quando estão em causa rescisões por acordo. A ideia é que as quotas deixem de se aplicar sempre que o trabalhador despedido por acordo seja substituído por outro, de forma permanente. Isto só será admissível no caso de cargos qualificados.

Além de tudo isto, o Governo já anunciou um plano de relançamento dos centros de emprego e de formação profissional. O objectivo é reforçar a capacidade de resposta e aumentar em 50% as colocações de desempregados, até 2013.

Cristina Oliveira da Silva  

05/04/12 

(In económico)

Subsídios repostos em 2015 (Será?)

  

05/04/12, 01:03
OJE

Os subsídios de férias e de Natal serão repostos gradualmente a partir de 2015, afirmou à Rádio Renascença Pedro Passos Coelho, citado pela Lusa.

O primeiro-ministro disse que o Governo pretende "repor gradualmente esses subsídios", porque "dificilmente o Estado conseguiria encaixar num ano a reposição de todo esse benefício".


Questionado sobre quando é que essa reposição começaria a ser feita, disse: "Eu creio que depois de 2014, porque o nosso programa de ajustamento decorre até 2014; portanto, só depois disso, e tem uma base anual como é evidente. Portanto, a partir de 2015, haverá reposição desses subsídios".


Recorde-se que a suspensão de pagamento de subsídios afeta funcionários públicos, pensionistas e empresas com capital estatal e, na versão conhecida até agora, deveria abranger apenas os anos de 2012 e 2013.

O crime de enriquecimento ilícito não é essencial”

Inês David Bastos; 03/04/12 00:05; In Económico

Novo representante dos juízes diz que faltam meios na investigação à criminalidade económica.

Foi eleito há uma semana para a presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Com um forte currículo em matéria de combate à criminalidade económica, o juiz desembargador Mouraz Lopes defende que é urgente um reforço dos meios de investigação nesta área e considera que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito não é essencial para o combate à corrupção.

Dizia no seu programa que quer devolver às pessoas a confiança na Justiça e nos juízes. Será este o seu principal desafio e o que será necessário fazer para que tal aconteça?

É, claramente, um dos desafios principais. A sociedade tem que confiar no sistema de justiça e nos seus juízes. Há que demonstrar às pessoas que, independentemente das conjunturas, a justiça é um serviço público que trabalha para os cidadãos, para as empresas, para o País. Sem outro interesse que não o servir e garantir o exercício dos direitos de todos, com total independência, imparcialidade e empenho. É fundamental mostrar o que se faz na Justiça, separar o que está bem do que está mal e envolver os cidadãos no sistema, porque é em nome deles que os juízes exercem as suas funções. É, por outro lado, urgente criar um clima de consenso entre os vários órgãos de soberania sobre as reformas que são necessárias para a Justiça.

Tem uma vasta experiência em matéria de criminalidade económica e financeira, já que dirigiu um departamento da PJ. O combate a esta criminalidade foi apontada pela Ministra da Justiça como uma prioridade. Que instrumentos faltam no sistema judiciário para fazer desata criminalidade uma prioridade? 
Objectivamente há falta de meios na área das perícias financeiras e na logística que apoiam a investigação, neste tipo de criminalidade. Os relatórios de entidades independentes demonstram isso. Há, por outro lado, constrangimentos que têm a ver com o problema dos paraísos fiscais e a incapacidade de fazer investigação, em tempo útil e que envolva pessoas ou sociedades que aí estejam sediadas. Há no entanto uma questão essencial: se esse combate (e eu não gosto da palavra) é uma prioridade, então isso exige disponibilidade política para investir no que falta e, sobretudo, capacidade e conhecimento para gerir e organizar convenientemente as instituições que dirigem, coordenam e executam a acção penal.

Os juízes são preparados e especializados para lidar em específico com a criminalidade económico-financeira? Pergunto isto porque o Provedor de Justiça disse que os juízes não estão sensibilizados para estas questões? 
O problema não é da sensibilização dos juízes, mas antes uma investigação rápida e consistente relativamente ao momento da prática dos factos e às provas que sustentam a investigação. 

Entrega do IRS pela Internet começa hoje (2012-04-01) "por Lusa Ontem"

A entrega pela Internet das declarações de IRS de trabalho dependente e pensões de 2011 começa hoje (2012-04-01), e termina a 30 de abril, sendo este o último ano em que os contribuintes podem habilitar-se a receber os habituais reembolsos fiscais.

As declarações em papel começaram a ser entregues no primeiro dia de março, naquele que é o último ano em que as despesas de saúde não têm um teto máximo e ainda é dedutível a amortização de capital relativa aos encargos com imóveis com credito à habitação.

Ainda assim, os rendimentos obtidos em 2011 também não escapam a um agravamento de impostos: além da criação do chamado imposto extraordinário, que levou ao corte de metade do subsídio de Natal, há também o fim de alguns benefícios fiscais, como a dedução do prémio do seguro de vida, e limites à utilização dos restantes benefícios.

Tudo somado, haverá uma diminuição dos reembolsos de IRS e um aumento da fatura de quem já paga, sendo as famílias com rendimentos médios as mais penalizadas.

Para quem não entregar a declaração de IRS a horas estão previstas multas até cem euros.