Gaspar chumba proposta do PSD e CDS para descer sobretaxa

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitou a maioria das medidas apresentadas pelos deputados da maioria, cujo objectivo consistia em fazer baixar a sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3%.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mostrou-se pouco receptivo às propostas dos partidos da maioria que pretendiam fazer descer a sobretaxa de IRS, fixada em 4%.

Segundo avança a edição desta sexta-feira do semanário Sol, os deputados apresentaram, num encontro que teve lugar na quarta-feira à noite, um conjunto de medidas alternativas que permitiriam amealhar mais de 400 milhões de euros, com o propósito de fazer baixar a sobretaxa para 3% sobre cada salário.

Porém o ministro das Finanças rejeitou a maioria dessas propostas.

Ainda assim, a posição oficial de Vítor Gaspar face a esta matéria só será conhecida hoje

Milhares de empresários sem dinheiro para pagar IVA

O secretário-geral AHRESP, José Manuel Esteves, disse que "milhares" de empresários da restauração não terão conseguido pagar esta quinta-feira o IVA referente ao terceiro trimestre deste ano.

"Acredito que são milhares as micro e pequenas empresas que não conseguiram pagar o IVA trimestral devido", disse à Lusa o responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

As empresas com facturação mensal inferior a 650 mil euros tinham até quinta-feira para pagar o IVA (imposto de valor acrescentado) referente aos meses entre Julho e Setembro.

Segundo o responsável, para pagar o IVA do primeiro trimestre (que este ano passou de 13 para 23% no âmbito do Orçamento do Estado para 2012), os empresários de hotelaria e restauração recorreram a "poupanças" e a regularização do IVA do segundo trimestre já foi feita com recurso a "empréstimos" pedidos pelos empresários a familiares. Desta vez, disse, é a "hecatombe" porque já "não há a quem pedir".

José Manuel Esteves afirmou ainda que a AHRESP pediu "moratória" ao Governo para o pagamento do IVA do terceiro trimestre, mas que "não houve resposta nesse sentido".

"A partir de hoje [quinta-feira] vamos ver quantos [estabelecimentos] vão encerrar", afirmou José Manuel Esteves, considerando que a situação ainda se vai agravar mais no próximo ano, se o Orçamento do Estado (que está a ser discutido na especialidade) mantiver o IVA da restauração nos 23%.

De acordo com um estudo feito para a AHRESP pela consultora PricewaterhouseCoopers, divulgado em Outubro, o IVA a 23% vai provocar até final de 2013 o encerramento de 39 mil restaurantes e hotéis e a extinção de 99 mil postos de trabalho.

O estudo quantifica os impactos do aumento do IVA para 23 por cento: este ano levou ao encerramento de 11 mil empresas do sector, a que acrescem mais 28 mil encerramentos em 2013. Do lado dos trabalhadores, segundo a associação, no final deste ano terão desaparecido 37.416 postos de trabalho extintos e mais 62 mil no próximo ano.

Este imposto tem ainda efeito nas contas públicas, com um impacto negativo até 854 milhões de euros em 2013, se a taxa de IVA se mantiver nos 23%.

Sobre o 'Dia Nacional Sem Restaurantes', marcado para a próxima segunda-feira, 19 de Novembro, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse que a associação resolveu não aderir depois de consultados os associados.

O impacto que um dia de encerramento teria nas finanças das empresas de hotelaria e restauração e a dificuldade dos associados que trabalham com cantinas de hospitais, escolas ou prisões de aderirem a uma iniciativa deste género são os motivos da não adesão, justificou.
O 'Dia Nacional Sem Restaurantes' foi marcado pelo Movimento Nacional de Empresários de Restauração (MNER) como forma de pressionar o Governo a reduzir o IVA.

Partidos da maioria propõem escalões na sobretaxa de 4%

O PSD e o CDS apresentaram mais uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano. A intenção é de aplicar escalões na cobrança da sobretaxa de 4%, que seria aumentada nos rendimentos mais altos e diminuída nos mais baixos, segundo informação avançada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias (DN).

A cobrança da sobretaxa de 4% do IRS, prevista para todos os contribuintes, volta a ser objecto de análise dos deputados da maioria PSD/CDS que, segundo o DN, apresentaram mais uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Depois da hipótese de fazer a sobretaxa recair apenas num mês dos subsídios (férias ou Natal), surge agora outro cenário: a criação de escalões, ou seja, em vez dos 4% serem aplicados universalmente, a sobretaxa seria aumentada nos rendimentos mais altos e diminuída nos rendimentos mais baixos.

Outra possibilidade que está a ser analisada pelos deputados da coligação é a aplicação desta sobretaxa também a mais-valias e rendas de casa, que segundo a proposta de Orçamento do Estado estão excluídas desta contribuição.
Tendo em conta estas propostas, o DN fez as contas e revela que o pagamento da sobretaxa num só momento (num dos subsídios) resultaria numa receita de 960 milhões de euros. Se aplicada nos doze meses renderia mais 70 milhões de euros ao Estado.

Fisco pede envio de plantas das casas para reavaliação do IMI

Depois do email a convidar os contribuintes para o combate à fraude fiscal, a Administração Geral Tributária solicita agora, num novo email, que os proprietários enviem as plantas das suas casas para a reavaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários lembra, em declarações ao jornal i, que até agora eram as Finanças que obtinham essa informação junto das autarquias.

A Administração Geral Tributária está a notificar, novamente por email, os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas, para que no prazo de 10 dias, enviem as plantas dos seus imóveis, “numa escala de 1 para 100”, para que sejam tributados segundo as regras do código do IMI, revela hoje o jornal i.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, confessa-se “totalmente perplexo” com estas notificações, contestando que as Finanças “em vez de se deslocarem aos locais, estejam a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código. As Finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”.

O jornal i conta que o email enviado pelas Finanças diz ainda que “no âmbito da Avaliação Geral à propriedade urbana, nos termos do decreto-lei nº 287/2003 de 12 de Novembro, devem todas as partes interessadas cooperar prestando as informações necessárias à determinação do valor patrimonial do imóvel”.

Os documentos solicitados são as plantas à escala de 1/110, elaboradas pelo proprietário ou por terceiros, tendo por finalidade “a determinação da área que entra no cálculo do valor patrimonial tributário”. Estes documentos, acrescenta a Administração Geral Tributária, devem ser assinadas pelos donos dos imóveis e conterem a indicação telefónica dos mesmos.

O i contactou o Ministério das Finanças que não forneceu quaisquer dados actualizados sobre este processo, que envolve um total de 5,2 milhões de imóveis, deverá estar concluído em Maio do próximo ano.

Fisco e Segurança Social apertam cerco a empresas em incumprimento

A partir de Janeiro, a Administração Fiscal e a Segurança Social vão passar a partilhar informação todos os meses. O objectivo é detectar retenções indevidas dos descontos dos trabalhadores pelas empresas.

O Fisco vai passar a controlar mensalmente as retenções que as empresas fazem aos contribuintes a partir de Janeiro do próximo ano. A medida insere-se no plano de troca de informações entre o Fisco e a Segurança Social que será feita a partir de 2013 e tem o objectivo de detectar mais cedo a retenção indevida dos descontos dos trabalhadores pelas empresas.

Isto será feito através do preenchimento pelas empresas de uma declaração única conjunta que seguirá para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e para a Segurança Social. Desta forma, o Fisco poderá verificar se determinada empresa está a pagar as contribuições à Previdência mas não está a entregar as retenções na fonte dos seus trabalhadores ao Estado e a partir daí desencadear o processo inspectivo. O objectivo é detectar cada vez mais cedo situações de apropriação indevida das retenções na fonte. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explicou que além de simplificar as obrigações declarativas das empresas, "a medida irá permitir, pela primeira vez, efectuar cruzamento de informação em tempo real entre a Segurança Social e a Administração Fiscal, detectando discrepâncias entre os valores declarados pelos agentes económicos".

Outro dos instrumentos que será aplicado a partir de Janeiro de 2013 é a possibilidade de cada contribuinte consultar em tempo real as retenções na fonte declaradas pela entidade patronal através do Portal das Finanças. Se o trabalhador verificar que as suas retenções na fonte não estão a ser reflectidas na sua página do Portal das Finanças, poderá denunciar a situação ao Fisco. Este objectivo poderá, no entanto, esbarrar no receio de represálias por parte dos trabalhadores, embora a AT não denuncie o autor da queixa aquando das inspecções. Recorde-se que desde 2010, a AT responsabilizou criminalmente 8.468 administradores e gestores de empresas que se apropriaram dolosamente dos impostos que retêm aos seus trabalhadores (IRS) e do IVA recebido previamente dos clientes. O crime de abuso de confiança fiscal é punível com pena de prisão até cinco anos. 

PSD e CDS querem atenuar impacto da sobretaxa de IRS nos salários

O PSD e o CDS pedem ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para que a sobretaxa de 4% não seja cobrada mensalmente e seja aplicado o modelo de 2011, onde o desconto era feito num dos subsídios.

O PSD e o CDS vão pedir ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para que a sobretaxa de 4% em sede de IRS não seja cobrada mensalmente e seja aplicado o modelo de 2011, onde o desconto foi feito num dos subsídios.

Os deputados da maioria do PSD e CDS pretendem, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2013 na especialidade, alterar a forma de pagamento da sobretaxa de 4% de IRS dos trabalhadores do sector privado, de modo a que esta seja cobrada no pagamento de um ou dos dois subsídios.

A alteração na forma de cobrança da sobretaxa visa atenuar a quebra de rendimento mensal dos funcionários do privado.

“A decisão será tomada no início da próxima semana e terá de ser concertada com o ministro das Finanças. Há vários cenários para a forma de pagamento do impostos extraordinário de 4% no sector privado”, revelou um deputado social-democrata ao Diário Económico, que pediu anonimato.

O deputado do PSD, Paulo Batista Santos, admite que o “assunto está a merecer a atenção dos deputados da maioria”.
No que toca aos funcionários públicos, o ministro das Finanças já afirmou que o subsídio de Natal será pago mensalmente em duodécimos de modo a compensar o corte do subsídio de férias.