Ainda estão por entregar 400 mil declarações de IRS

A pouco mais de 24 horas para terminar o prazo de entrega das declarações de IRS, há ainda cerca de 400 mil contribuintes que não acertaram as suas contas anuais com a administração fiscal.

À semelhança do que aconteceu com as declarações de rendimentos abrangidas pela 1ª Fase (pensões e salários por conta de outrem), os portugueses estão mais uma vez a deixar a entrega da declaração do IRS para a última hora. Segundo a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até hoje foram submetidas 1,18 milhões de declarações.

Em 2011, o fisco recebeu 1,5 milhões de declarações na 2ª Fase do IRS – para os contribuintes que têm mais-valias, dividendos, rendas ou trabalho independente a reportar -, mais 400 mil do que as submetidas este ano.

Hoje fica concluído o processo “normal” (e sem multas) de entrega das declarações de rendimentos auferidos em 2011. Os primeiros a serem chamados a fazer este acerto de contas foram os contribuintes que apenas receberam salário por conta de outrem e/ou pensões (incluindo as de alimentos) e optaram pela versão em papel. Este processo decorreu em março. No mês seguinte iniciaram-se as entregas eletrónicas para os rendimentos da 1ª Fase e as de papel para os restantes.

Maio foi a vez de os contribuintes da 2ª Fase submeterem a sua declaração de IRS, sendo este também o último ano em que o valor das despesas com o empréstimo da casa, saúde e educação são consideradas individualmente.

O prazo legal para as Finanças procederam ao reembolso dos contribuintes que pagaram IRS a mais em 2011, termina a 31 de julho, mas a prática habitual dos anos anteriores tem sido proceder á devolução do dinheiro antes de esgotado o limite e de dar preferência aos contribuintes que procederam à entrega da declaração através da Internet.

Mudanças nas freguesias com as finanças em risco

Para acederem à linha de crédito de mil milhões de euros, as autarquias terão de encostar as taxas dos impostos municipais ao limite máximo. Na lista dos 10 municípios com maior divida há vários com uma derrama de IRC abaixo daquele teto, mas apenas três (Lisboa, Aveiro e Funchal) não cobram o IMI pelo valor mais elevado. Quem reside num destes dois concelho pode, por isso, arriscar uma subida do IMI no próximo ano.

Orçamento rectificativo 2012

Lei n.º 20 / 2012 de 14 de Maio

Alteração à Lei n.º 64 - B / 2011, de 30.12

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09300/0248102516.pdf

IMI - Isenção - Baixos Rendimentos

Alteração do artigo 48.º do EBF

Isenção do IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de Sujeitos Passivos de baixos rendimentos


O que está abrangido:
_Prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar,

Desde que:
_ O Rendimento bruto total do agregado familiar, não seja superior a 2,2 vezes o valor Anual do IAS.
_ O valor patrimonial tributário, global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 x IAS (anual).

Note-se que:
Mantendo-se o valor do IAS em ( € 419,22), desde 2009, não tendo por conseguinte atingido o valor da retribuição minima mensal garantida (RMMG) em vigor no ano de 2010, permanece vigente o regime transitório de aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do Art.º 122.º da Lei do OE 2011.
Ficamos então com os seguintes limites para 2012:
_ Rendimento bruto total anual do agregado familiar: € 14 630,00 = [ (RMMG x 14 meses) x 2,2 ]
_ Valor patrimonial total: € 66 500,00 = [ (RMMG x 14 meses) x 10 ]

RMMG (2010) = € 475,00

 Quando requerer:
_ Requerimento devidamente fundamentado entregue no prazo de 60 dias contados da data de aquisição dos prédios e nunca depois de 31 de Dezembro do ano do inicio da isenção solicitada.


Links relacionados:
OE 2012:
http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2012/Or%C3%A7amento%20Estado%20Aprovado/Documentos%20do%20OE/Lei-64B-2011_OE2012_Lei-MapasLei_VersaoDR.pd
OE 2011:
http://dre.pt/pdf1s/2010/12/25301/0000200322.pdf

IRS - Atestados médicos de incapacidade

Valor a pagar pelo IMI vai subir 128% em 2015

A receita fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto (subida de taxa e redução do período de isenção).

Segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE), os contribuintes deverão ver o pagamento do IMI aumentar em cerca de 1,4 mil milhões de euros face aos valores atuais. Neste ano, há ainda cerca de 5,2 milhões os imóveis que estão a pagar o IMI calculado com base num Valor Patrimonial (VPT) reduzido. Mas no próximo ano, quando estiver já concluído o processo de avaliação geral dos imóveis (atualmente em curso), o imposto terá já por referência os novos VPT, que nalguns casos estão a registar subidas da ordem dos 400 e até 

Empresas estão a cobrar tarifa ilegal na fatura da água

Há empresas de abastecimento público de água a cobrar uma tarifa que é proibida por lei há mais de dois anos. Uma empresa de gestão de condomínios de Valongo está a lutar pelo reembolso desses valores.

A maior parte das empresas, sejam municipais ou concessionárias do serviço de água, cobra uma taxa fixa relativa ao contador totalizador, que foi proibida pelo novo regime jurídico dos serviços de abastecimento público de água. O equipamento em causa é instalado em todo o país pelas empresas de fornecimento de água para contabilizar perdas. Trata-se de contadores instalados em prédios e não em casas particulares. O decreto-lei n.0 194/2009, em vigor desde 1 de Janeiro de 2010, determina que os custos associados ao contador não podem ser imputados aos consumidores (art. 66). A tarifa vai de poucos euros a valores altos.

Governo vai cobrar mais 1,4 mil milhões em IMI

A receita fiscal do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto (subida de taxa e redução do período de isenção).

Segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, os contribuintes deverão ver o pagamento do IMI aumentar em cerca de 1,4 mil milhões de euros face aos valores atuais.

Finanças garantem que notas de IMI cumprem a lei por LusaOntem

O Ministério das Finanças reitera que as notas de liquidação do IMI cumprem todos os requisitos da lei, sublinhando que foi interposto recurso da decisão do Tribunal Fiscal do Porto, hoje conhecida, que incide sobre um caso particular.

"A AT [Autoridade Tributária] confirma que as notas de cobrança de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] emitidas cumprem com todos os requisitos previstos na lei", lê-se numa nota enviada hoje à comunicação social por fonte oficial do Ministério das Finanças.

As Finanças frisam que "a decisão do TAF [Tribunal Administrativo e Fiscal] do Porto não transitou em julgado, uma vez que a AT interpôs recurso da mesma", pelo que é "precipitado tirar conclusões definitivas sobre a matéria em questão".

"O processo diz respeito a um caso particular, de um contribuinte em concreto, pelo que a decisão não é aplicável aos restantes contribuintes", acrescenta o documento.

O Tribunal Fiscal do Porto declarou que há um erro formal nas notas de liquidação do IMI, o que pode pôr em causa a receita fiscal relativa a sete milhões de imóveis, segundo o advogado que defendeu o caso.

Pedro Marinho Falcão disse à Lusa que o tribunal considerou que a nota de liquidação que os contribuintes recebem é "insuficiente", porque "não explica a origem do valor que está ser cobrado", o que pode levar à anulação da liquidação do IMI.

Corte no abono de família subiu 511% em 2011

Quase 479 mil beneficiários viram terminada a prestação.

Em 2011, a Segurança Social cortou o abono de família a 478.664 crianças e jovens. Em causa está uma subida de 511% face às prestações terminadas em 2010. Os números constam de um relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, cujos dados para 2011 se reportam a 9 de Dezembro.

O documento indica que "o ano de 2011 destaca-se claramente dos demais relativamente ao número de prestações terminadas, facto que deverá estar relacionado com a mudança das condições de acesso à prestação". Recorde-se que em Agosto de 2010 entraram em vigor regras mais restritivas no acesso aos apoios sociais mas, no caso do abono, o diploma só teve efeitos a partir de Janeiro de 2011. Além disto, no final de 2010 o Executivo cortou os dois últimos escalões desta prestação. Em 2010, de acordo com o relatório agora conhecido, terminaram cerca de 78 mil prestações, mais 15,3% em comparação com 2009. 

Finanças apertam controlo sobre as farmácias

                 
Sectores como o comércio de ouro, sociedades de advogados e consultoras também serão inspeccionadas.

As farmácias e laboratórios vão estar este ano sob um controlo mais apertado do Fisco. Além deste sector, o Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira (PNAITA) para 2012 refere que vai reforçar a inspecção a outros já seguidos habitualmente, como a construção e mediação imobiliária, restauração e lojas de comércio de ouro.

No que respeita às farmácias, o documento justifica a opção afirmando que se trata "de um sector estratégico pelo simples facto de ser o responsável por uma parte significativa do dispêndio anual do Orçamento do Estado", estando representado por sucursais de sociedades multinacionais "pertencentes a grupos muito poderosos". O documento acrescenta que na vertente de retalho, os clientes são consumidores finais e regista-se um grande número de transacções, havendo um risco "acrescido" de não facturação.

Já este ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esteve envolvida numa operação de investigação a farmácias que exportavam medicamentos para Angola e Guiné, na chamada Operação SOS Pharmacias. A investigação foi levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária e foi apoiada por técnicos da AT. O esquema envolvia dívidas a fornecedores, fraude fiscal e exportação ilegal de medicamentos. No ano passado foi também conhecida a operação Esquizofarma, cuja investigação envolveu acções em todo o País e que tinha na base suspeitas de prescrição fraudulenta de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos. 

Parlamento Europeu dá "luz verde" a taxa sobre transações financeiras

OJE

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem por larga maioria, em Estrasburgo, a criação de uma taxa sobre as transações financeiras mais abrangente do que a proposta pela Comissão Europeia e que tem como principal objetivo combater a evasão fiscal, deu nota a agência Lusa.

Nesta mesma sessão, os eurodeputados defenderam ainda que o imposto deve começar a ser aplicado, mesmo que não seja adotado pelos 27 Estados-membros da União Europeia, uma vez que o Reino Unido, Chipre, Malta e Suécia já fizeram saber que não tencionam aplicar qualquer taxa sobre a banca e similares.

Segundo estimativas do PE, a aplicação de uma taxa sobre transações financeiras pode gerar recursos estimados em 60 mil milhões de euros.

Quanto ao valor propriamente dito da taxa proposta por Bruxelas e aprovada em Estrasburgo é de 0,1% sobre ações e obrigações e de 0,01% sobre os derivativos, ficando os fundos de pensões isentos.

O PE adotou ainda um "princípio de emissão", ao abrigo do qual as instituições financeiras localizadas fora da UE são também obrigadas a taxar as transações que tenham origem nos países do bloco que adotem o imposto.
Destaque ainda para um outro princípio, o "de residência", o qual prevê que o imposto seja aplicado a transações que passem por instituições com sede em países onde vigora a taxa.

Autarcas asseguram receita extraordinária do IMI

Os 250 milhões de receita extraordinária do IMI com a reavaliação dos imóveis será para consolidar nas contas das autarquias.

Os 250 milhões de euros de receita extraordinária do IMI obtida pela reavaliação dos imóveis será mesmo para consolidar nas contas das autarquias e não nas da administração central como estava previsto o memorando da ‘troika' e se confirmava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Em troca as autarquias aceitam pagar a reavaliação dos imóveis, que o Governo estima em 5% do IMI.

"Se a receita é para nós, faz sentido que paguemos as despesas do processo", reconheceu Fernando Ruas, ontem, após a reunião de quase quatro horas na Presidência do Conselho de Ministros em que participaram a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses e os ministros Miguel Relvas e Vítor Gaspar. E embora esteja agendada nova reunião para a próxima segunda-feira, a ANMP já conseguiu uma vitória. Sem que os ministros Adjunto e das Finanças prestassem qualquer declaração aos jornalistas, foi Fernando Ruas, presidente da ANMP, o único a comentar os últimos avanços na negociação que inclui a retenção das receitas do IMI pelo Estado, os fundos do QREN e a renegociação da dívida de curto prazo das autarquias. 

Receita fiscal caiu 3% nos primeiros quatro meses

por Lusa

A receita fiscal do Estado nos primeiros quatro meses do ano caiu 3 por cento face ao mesmo período de 2011, segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta variação é menos negativa que nos meses anteriores, mas está muito longe do previsto pelo Governo para o total deste ano.

As receitas fiscais do Estado ascenderam a 9.889 milhões de euros entre janeiro e abril deste ano -- uma quebra de 311 milhões de euros face ao mesmo período de 2011.

Esta evolução é influenciada sobretudo pela variação dos impostos indiretos -- sobretudo o mais importante para os cofres do Estado, o IVA. A receita do IVA (que representa quase metade do total da receita fiscal) caiu 3,5 por cento em relação ao ano anterior.

O grau de execução do IVA para os quatro primeiros meses do ano estava nos 29,8 por cento -- ou seja, bastante menos de um terço do total previsto.

O Governo prevê no Orçamento retificativo que as receitas fiscais atinjam 35.135 milhões de euros o que representa um crescimento de 2,8 por cento face aos 34.163,7 milhões de euros cobrados em 2011.

Portugal cobra impostos acima da média europeia

Económico com Lusa   
21/05/12 11:57
Portugal tem actualmente taxas máximas sobre os principais impostos acima da média europeia.

Portugal apresenta actualmente taxas máximas de impostos sobre pessoas singulares (IRS), empresas (IRC) e sobre valor acrescentado (IVA) acima da média europeia, revela um estudo do Eurostat sobre a evolução da política fiscal na União Europeia (UE), hoje divulgado.

O documento do gabinete oficial de estatísticas da UE indica que, em 2012, o escalão máximo de taxa de IRS em Portugal é de 49%, contra 38,1% na UE e 43,2% na zona euro, o de IRC é 31,5%, contra 23,5% na União a 27 e 26,1 na média da zona euro, e a taxa máxima de IVA é de 23%, contra 21 no conjunto do espaço europeu e 20% no espaço monetário único.

Portugal apresenta assim a oitava taxa máxima de IRS mais elevada da União, a par de Grécia e Finlândia, a quarta taxa máxima de IRC mais alta entre os 27, e a quinta mais elevada taxa máxima de IVA juntamente com Irlanda, Grécia, Polónia e Finlândia.

Em termos gerais, as taxas máximas de IRS, IRC e IVA mais elevadas são praticadas respetivamente na Suécia (56,6%), França (36,1%) e Hungria (27%) e as mais baixas na Bulgária (10%), Chipre e Bulgária (10%) e Luxemburgo (15%), revela o levantamento do Eurostat, que confirma assim grande diferenças entre os Estados-membros.

Comparando com os valores de 2000, o Eurostat sublinha que a taxa máxima de IVA subiu tanto na UE (de 19,2% para 21% ao longo dos últimos 12 anos) como na zona euro (18,1% para 20%), enquanto as de IRS e IRC baixaram (no caso dos impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares de 44,8 para 38,1 na UE e de 47,1 para 43,2 na zona euro, e no caso dos impostos sobre as empresas de 31,9 para 23,5 por cento na União e de 34,4 para 26,1 no espaço do euro).

Em termos de IRS, Portugal contrariou esta tendência, já que o escalão máximo subiu de 40% em 2000 para 49% em 2012, enquanto o de IRC desceu de 35,2% para 31,5%, tendo o escalão máximo do IVA subido cinco pontos, de 17% para 23%.

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos explica tentativa de travar penhoras por falta de pagamento de IMI

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos esclarece que a sua intenção ao tentar travar a venda dos imóveis penhorados por falta de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é ajudar as pessoas em graves dificuldades que preencham determinados requisitos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirma à Antena 1 que não se trata de uma proposta para que não se efetuem penhoras de imóveis. Paulo Ralha detalha as condições em que o sindicato pretende que as vendas de imóveis sejam suspensas.

“A proposta visa suspender as vendas que estão programadas de imóveis, as quais tenham sido constituídas sobre dívidas do IMI de pessoas que estejam desempregadas ou com graves dificuldades financeiras, e quando a habitação tenha um valor inferior a 175 mil euros”, explica.

Esta proposta vai ser apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos na Assembleia da República, esta segunda-feira.

Comentário: 

Compreende-se que este assunto é uma preocupação social que nos deve inquietar a todos sem excepção e, defender esta causa até dignifica a classe, alem de contribuir para a discussão de um problema que atinge uma franja importante da nossa sociedade, mas ainda que mal pergunte, ... , o que é que o Sindicato tem directamente a ver com isto ?  Não haverá uma associação ou organização de cidadãos ou outra afim, que deva apontar este tipo de situações ?  Será que os trabalhadores dos impostos já não têm problemas laborais a resolver, nem outras causas que mereçam a atenção do seu Sindicato ?

Impostos levaram à subida de 50% dos preços

     
O aumento do IVA foi o principal responsável pelo aumento dos preços em 2011

O aumento da carga fiscal sobre os portugueses foi o principal responsável pela subida de preços no ano passado. Segundo o Banco de Portugal (BdP), os preços aceleraram 2,2 pontos percentuais (p.p.) em 2011 (face a 2010). Destes, 1,4 p. p. são da responsabilidade do aumento dos impostos indiretos.

"A aceleração dos preços no consumidor foi largamente condicionada pela entrada em vigor de diversas medidas de consolidação orçamental, com destaque para o aumento do IVA e dos preços de alguns bens e serviços sujeitos a regulação", escreve o BdP no seu relatório anual. Após o aumento de um ponto percentual de todas as taxas do IVA a partir de 1 de julho de 2010, em janeiro de 2011 a taxa mais elevada deste imposto passou de 21% para 23% e em outubro do mesmo ano a taxa relativa à eletricidade e ao gás natural passou de 6% para 23%.

Autarquias recusam negociar qualquer retenção de IMI Filipe Garcia e Ana Petronilho 15/05/12 00:05

Associação Nacional dos Municípios Portugueses espera novidades sobre a criação de uma linha de crédito para apoiar autarquias mais endividadas.

Não podemos aceitar de forma alguma o corte dos 5% no IMI de forma unilateral", diz ao Diário Económico António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios que se recusa a comentar a possibilidade de o Governo apenas reter 2.5%. "O Conselho directivo é que vai decidir se aceitamos a proposta dos 2,5%. Se houver uma proposta concreta poderemos analisar, mas vamos seguir o caminho definido", diz o autarca de Benavente. Hoje Fernando Ruas, presidente da associação, reúne com o Presidente da República em Belém, mas as maiores expectativas estão depositadas no ronda negocial prevista para amanhã com o Governo, representado por Miguel Relvas, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e Vítor Gaspar, Ministro das Finanças. Nessa altura, já deverão ser conhecidas novidades sobre os moldes da linha de crédito de apoio às câmaras mais endividadas. "Sei que a minha câmara está a passar dificuldades e que há muito tempo se fala disso, mas ainda não vi nada", reconhece Macário Correia.

Avançada por Pedro Pinto, presidente da associação nacional dos autarcas sociais democratas, o Governo tem em mãos uma proposta que passa pela retenção de apenas 2.5% do IMI em 2012 para custear a reavaliação de imóveis e pelo acerto da retenção no ano seguinte, quando já fossem conhecidos em pormenor os custos dessa reavaliação. "A inconstitucionalidade mantém-se independentemente da percentagem retida. Vou levar a providência cautelar a sessão de câmara", diz ao Económico António José Correia, presidente da câmara de Peniche. Macário Correia já se adiantou. "Coloquei-a hoje (ontem) ao início da tarde no correio", diz o social-democrata. Fernando Costa, presidente da câmara das Caldas da Rainha, vê a proposta de Pedro Pinto como "razoável" e deixa um apelo a autarcas e governantes. "Esta crispação não é vantajosa para ninguém, nem para autarcas, nem para o Governo, nem para o país", diz o autarca, que mantém "grandes dúvidas sobre a viabilidade da providência cautelar" proposta pela ANMP. "Se porventura o Governo protelar a reavaliação dos imóveis são os municípios que ficam a perder. Lucram os proprietários que não pagam os aumentos", conclui o autarca social-democrata. 

Fatura do IMI a pagar pelas autarquias pode cair para 2,5%

A fatura dos custos com a avaliação geral de imóveis que as Finanças se preparam para começar a cobrar já este mês às autarquias poderá ser reduzida para metade. Em vez de uma retenção de 5% da receita do IMI, as câmaras deverão assim ser chamadas a pagar 2,5%.

Esta medida, que ao que o Dinheiro Vivo apurou estará a ser equacionada pelo Governo, poderá, contudo, não ser suficiente para travar as providências cautelares que os autarcas estão a preparar para travar o pagamento daqueles custos.