Fisco prepara super-inspectores para apanhar evasão fiscal

Finanças vão criar equipas de 


inspectores especializadas nos


 diferentes sectores de actividade.

O Fisco vai ter inspectores super-especializados em determinados sectores de actividade para detectar os incumpridores. A medida está prevista no Plano Nacional de Actividades da Inspecção Tributária para este ano (PNAIT 2012) e tem como objectivo facilitar as inspecções para que sejam mais rápidas e eficientes na detecção dos contribuintes faltosos e, simultaneamente, para reduzir o grau de litigância.

Assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai organizar equipas de inspecção em função dos diferentes sectores de actividade. O Ministério das Finanças explicou ao Diário Económico que "a fraude e evasão fiscais revestem características distintas consoante o sector de actividade". Por isso, serão dados instrumentos e formação específicos aos inspectores consoante os diversos sectores. Por exemplo, como no sector da restauração um dos tipos de fraude mais comuns envolve a alteração de ficheiros de facturação, as equipas de inspecção vão ter competências especiais em auditoria informática.

Já se a inspecção se dirigir a uma empresa de construção civil os parâmetros a ter em conta serão diferentes: será necessário perceber se a casa foi registada por um valor inferior ao preço de venda. Ou quando estejam em causa outros sectores de produção, as Finanças terão de avaliar se os consumos de matérias-primas equivalem às quantidades produzidas e vendidas para detectar vendas não facturadas. 

Execução fiscal em risco

 

22/03/12, 01:06
OJE A receita da generalidade dos impostos está em queda acentuada. Os dados da Direção-Geral do Orçamento, relativos a Fevereiro, revelam uma quebra da receita fiscal de 5,3% em termos homólogos. 

Em janeiro, a quebra homóloga tinha sido de 7,9% e Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, afirmava no Parlamento que aquele primeiro mês não constituía um indicador relevante. O Governo prevê no OE de 2012 um crescimento das receitas fiscais de 3,8%, mas a verdade é que a pressão sobre as empresas e as famílias está a deixar marcas. A receita da generalidade dos impostos está em queda acentuada. Os dados da Direção-Geral do Orçamento, relativos a Fevereiro, revelam uma quebra da receita fiscal de 5,3% em termos homólogos.
Até fevereiro, apenas o IRS revelou uma ligeira subida de 0,3%, um facto que ficou a dever-se à revisão das taxas liberatórias aplicadas aos rendimentos de capitais e que fez disparar a receita no último mês. No entanto, todos os restantes impostos revelam perdas assinaláveis, destacando-se a queda para quase metade, menos 46,2% até fevereiro em termos homólogos, do imposto sobre as empresas, o IRC. Se se descontar o facto relacionado com a antecipação dos dividendos pagos em 2011, a queda teria sido de 3,7%. O IVA, que representa metade dos impostos arrecadados, caiu 1,1% e será a partir do segundo trimestre que se verá as implicações de subida da taxa sobre a restauração. O ISP caiu 6,7% e o IA perdeu 44,6%. 

Foram arrecadados 5630 milhões de euros de impostos até fevereiro.

Questão orçamental
A execução orçamental está difícil e há analistas que antecipam um difícil cumprimento das metas orçamentais para 2012. Crescer 3,8% é difícil numa economia em forte contração e com um nível de liquidez reduzida no sistema financeiro.  

Governo dá isenção de imposto de selo sobre juros e comissões bancárias. Memorando da troika proíbe novos benefícios.

O Orçamento do Estado (OE) para este ano veio isentar as cooperativas de imposto de selo sobre juros e comissões que têm de pagar à banca. Trata-se do alargamento de um benefício fiscal e ocorre numa altura em que Portugal se encontra impedido de o fazer, ao abrigo do memorando assinado com a troika. 

Alerta: Receita do IVA começou a cair, mostra execução

 

O IVA, a principal fonte de receita do Estado, começou a cair em fevereiro. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Fisco arrecadou 2.861,8 milhões de euros nos dois primeiros meses deste ano, menos 1,1% do que no mesmo período do ano passado.

A cobrança de IVA não caía desde o final de 2009.

As Finanças dizem que se não fosse uma redução do nível de reembolsos até seria pior.

A queda de 1,1% na receita acumulada do IVA é explicada pelo "decréscimo de 1,3% na receita bruta, parcialmente compensada pelo decréscimo de 2,3% nos reembolsos", junta a DGO.

No IRS, o segundo imposto mais importante, a situação é mais promissora. "Regista-se uma variação positiva face ao período homólogo de 0,3%" explicado pelo reforço ligeira da receita bruta e um aumento de 10,1% (1,2 milhões de euros) nos reembolsos.

Oa Finanças explicam que "no mês de fevereiro, a receita mensal de IRS cresceu 6,7% face ao mesmo mês do ano de 2011, tendo contribuído para esta melhoria a revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais".

O resto do ano deverá ser melhor já que a receita "não reflete ainda os efeitos resultantes da atualização das tabelas de retenções na fonte para 2012". "Estes efeitos só serão integralmente registados na receita do mês de abril."

Descalabro no IRC por causa dos dividendos

A receita de IRC (imposto sobre lucros de empresas) afundou 46,2%. Razão: a antecipação da distribuição de dividendos.

Se não fosse este movimento "generalizado", a receita líquida de IRC registaria uma queda menos violenta: menos 3,7%, diz a DGO.

por Luís Reis Ribeiro 

(In DN Economia - 20/03/2012) 

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2374259&seccao=Dinheiro%20Vivo 

Apesar da contestação dos peritos avaliadores de imóveis, o Governo não está a ponderar uma revisão das remunerações destes profissionais.

 Em causa está a revisão em baixa dos pagamentos, que agora variam entre 0,91 e 5,50 euros. As peritagens estão a ser feitas no âmbito do processo de avaliação geral de imóveis que tem por objectivo avaliar os mais de cinco milhões de casas que ainda não o foram desde 2004, altura em que entrou em vigor o IMI (substituindo a contribuição autárquica).
As remunerações dos avaliadores foram revistas e publicadas a 23 de Fevereiro, gerando de imediato a contestação dos profissionais. Há duas semanas, a Ordem dos Engenheiros enviou mesmo uma carta para as Finanças a pedir a revisão das remunerações. No entanto, questionado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças garante que não está em cima da mesa qualquer alteração aos pagamentos, "tendo em conta quer a situação actual do País, quer as características específicas do processo de avaliação geral".

A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, explica que o processo de avaliação, "assenta, por um lado, na adopção de um sistema de elevada economia de recursos, eficiência de consecução e eficácia de resultados e, por outro, na simplicidade de termos e celeridade". Isto justifica que "o valor da remuneração do serviço do perito de avaliação geral seja inferior ao que se encontra fixado para as avaliações normais, as quais exigem um maior número de deslocações aos locais dos imóveis a avaliar". 

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais perde mais um colaborador

Paula Cravina de Sousa   
19/03/12 00:05 

São já três os assessores que deixam o gabinete de Paulo Núncio desde o final do ano passado.

O gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai perder mais um colaborador, o terceiro desde o final do ano passado. Jesuíno Martins, que veio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que manteve a remuneração de origem durante o período em que foi colaborador de Núncio, vai voltar à AT, confirmou o Ministério das Finanças ao Diário Económico. O responsável não será substituído, garantiram ainda as Finanças, sem no entanto, adiantar os motivos que levaram à sua saída. Este é o terceiro membro do gabinete que abandona funções. No final do ano passado, o chefe de gabinete, Rodrigo Guimarães, e o adjunto, José Almeida Fernandes, deixaram os cargos. Na altura José Almeida Fernandes afirmou ao Diário Económico que a saída foi de "comum acordo" motivada pela vontade "de regressar à vida profissional".

Rodrigo Guimarães foi substituído por Manuel Nobre Gonçalves, de 25 anos, e que, segundo o portal do Governo ganha mais de 3.890 euros brutos. No lugar de Almeida Fernandes ficou João Pedro Santos, assessor-economista do Centro de Estudos Fiscais e que foi responsável pelo conhecido despacho dos dividendos distribuídos pelas SGPS. Estes responsáveis passaram a exercer funções a 31 de Dezembro. Na mesma altura, o Ministério das Finanças sofria outra baixa: a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, foi também substituída na Direcção-geral do Orçamento por Manuela Proença.

VOCÊ NA TV: BARRA DA COSTA COMENTA A ACTUALIDADE 2012-03-06 14:51:23

Aqui está a famosa entrevista, onde se diz tudo o que se quer, se incita à violência, sem medo de consequências, porque parece que já se pode dizer tudo, ... , será isto democracia ?

Já se pode denegrir toda uma classe, por causa de um caso pessoal.

Apetece perguntar porque é que este "senhor" tem direito a tempo de antena ?

E já agora "Sr." Barra da Costa, os cobradores de Impostos já existem muito anteriormente ao século XIV, antes mesmo do século zero;

Reparou por acaso, que perante as barbaridades que proferiu, o publico nem queria bater palmas.

Sem mais comentários aqui vai o Link :

http://www.tvi.iol.pt/videos/13587668

Emprego Curso que garante acesso directo à Função Pública tem 80 vagas

Catarina  Almeida Pereira - catarinapereira@negocios.pt

07 Março 2012 | 00:55

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As propinas do concurso aberto a todos os licenciados custam cinco mil euros, mais custos de inscrição. Ingresso no Estado é garantido, "na melhor das hipóteses, em 2013", explica o Governo.

Há 80 vagas na próxima edição do curso que dá acesso directo à Função Pública, contra as 70 registadas no ano passado. O Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) arranca em Outubro, com o objectivo de preparar técnicos superiores que serão admitidos na Administração Central ou Regional a partir de 2013. 

As candidaturas, que decorrem até Maio, destinam-se a todos os licenciados que possam pagar uma propina de cinco mil euros, em duas prestações. A selecção é feita através de uma prova escrita, com 80 perguntas sobre organização da Administração Pública, gestão de recursos humanos, contabilidade pública ou inglês, entre outros temas. 

Geralmente, o número de candidatos supera largamente o de vagas. No ano passado, houve mais de 500 candidaturas consideradas "válidas" (ou seja, pagas) para as 70 vagas então abertas. A prova decorre em Junho e implica "encargos de selecção" de 100 euros. 

O curso, organizado pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) decorre entre Outubro e Junho. Direito Administrativo, Finanças Públicas, Estratégia e gestão por objectivos e União Europeia são algumas das unidades curriculares obrigatórias. 

O curso garante a entrada directa na carreira de técnico superior na administração pública central ou regional. Mas "as admissões só ocorrerão, na melhor das hipóteses, em 2013, podendo prolongar-se para os anos seguintes", explica o secretário de Estado da Administração Pública, em resposta às questões do Negócios. "Na verdade, o que o INA está a fazer é a preparar uma bolsa de potencial para recrutamento futuro", diz Hélder Rosalino.

O responsável reconhece que o número de 80 vagas é "muito reduzido" no contexto global de um ou mais anos. "É mesmo manifestamente pouco para as necessidades, ainda que excepcionais, que sempre existem", afirma. 

Foram já divulgados os postos de trabalho disponíveis para a colocação dos 80 diplomados. Em causa estão diferentes organismos de vários ministérios, a maioria dos quais (64) na região de Lisboa e Vale do Tejo. Um deles está em Angra do Heroísmo, nos Açores. 

In :

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=542777 

Dupla armada lança terror nas Finanças

De armas em punho e com a cara tapada pelos capuzes dos casacos, dois homens assaltaram, ao final da manhã de ontem, a tesouraria das Finanças da rua Manuel Ribeiro de Almeida, em Gondomar.

A dupla sequestrou e ameaçou os funcionário de morte, exigindo todo o dinheiro. Fugiram depois num Mercedes preto, onde aguardava um cúmplice. O veículo foi recuperado pela PSP a alguns quilómetros do local, onde terão entrado num Seat Ibiza preto, que tinha ao volante outro comparsa. A PJ do Porto investiga.

"É um assalto. Acudam que é um assalto". Os gritos de desespero de uma mulher que entrava na repartição alarmaram um morador que assistiu a todo o assalto. Eram 11h30. "Quando olhei estavam cerca de sete pessoas dentro das Finanças a serem ameaçadas pelos ladrões de cara tapada", disse ao CM Albino Silva, de 60 anos.

O terror durou cerca de dois minutos. "As pessoas ficaram caladas. Estavam de pé a olhar para os homens que gritavam pelo dinheiro. Ainda ouvi um estrondo que penso que tenha sido um deles a dar pontapés a algum armário", referiu a testemunha.

Já com os sacos do dinheiro na mão, cuja quantia não foi apurada, a dupla fugiu para um Mercedes preto estacionado à porta da repartição e onde estava um terceiro ladrão ao volante. "Saíram a correr, saltaram um muro e entraram no carro. Ainda vi que iam com as armas nas mãos a apontar para todos os lados", acrescentou Albino Silva.

De acordo com a testemunha, os ladrões eram jovens: "Eram dois miudinhos, mas vinham bem preparados pois até luvas tinham nas mãos".

O Mercedes preto furtado foi recuperado pouco tempo depois na rotunda das Areias, em Gondomar. Os ladrões estão a monte.

(in Correio da Manhã Quarta-feira, 7 de Março de 2012)

http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentID=430854FF-C01A-4CF2-B969-8613F2113EE3&channelID=00000010-0000-0000-0000-000000000010

GUIA IRS 2011 (entrega em 2012)

Poderá consultar o manual informativo através do endereço abaixo:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/7166A9CB-4E63-43D6-A8D9-631DC2A91A1D/0/IRSMOD3_2011INTERNET.pdf

Revisão do subsídio de desemprego não entra em vigor em Março

Cristina Oliveira da Silva   
01/03/12 00:05

 

O presidente Cavaco Silva ainda não deu luz verde ao diploma do Governo. Novas regras só chegam o terreno no mês seguinte ao da publicação em Diário da República.

As alterações ao subsídio de desemprego não vão entrar em vigor em Março, ao contrário das expectativas criadas. Para que as novas regras começassem a vigorar ainda este mês, deveriam ter sido publicadas até ontem em Diário da República. Mas, ao que o Diário Económico apurou, as alterações preparadas pelo Governo ainda estão em análise pelo Presidente da República, para promulgação. E só depois da luz verde de Belém poderão seguir para publicação.

Em causa está a redução do montante do subsídio de desemprego e a duração da prestação, ainda que mantendo direitos adquiridos, bem como o diploma que cria uma prestação para trabalhadores independentes que prestem 80% ou mais dos seus serviços a uma só empresa, sendo assim considerados economicamente dependentes. Mas neste caso, a versão inicial do diploma era omissa em relação a prazos de aplicação.

O Governo nunca se comprometeu com a data de entrada em vigor das novas regras, mas criou-se a expectativa de que poderiam estar no terreno a 1 de Março, uma vez que foram aprovadas em Conselho de Ministros a 19 de Janeiro e, nesse dia, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social garantiu que as mudanças começariam a produzir efeitos no mês seguinte à publicação (como, aliás, previa a versão inicial do diploma, noticiada pelo Diário Económico em Dezembro). A ‘troika' também exigia que a proposta fosse adoptada pelo Governo até ao primeiro trimestre deste ano. 

(In Económico)